Número 2 do artigo 22º do Estatuto do Aluno.
*sublinhados meus.
Comentário: Independentemente da natureza das faltas, quer dizer isso mesmo, "independentemente da natureza das faltas", ora isto não precisa de clarificação. Qualquer falta conta (ou contava). Fosse qual fosse a natureza. A ministra ao fazer um despacho de clarificação não pretende clarificar nada. Pretende alterar a lei. Esvaziar os protestos. Recuar sem dar a impressão que está a recuar. Pretende enfim atirar areia para os olhos dos mais distraídos. E culpar as escolas, os professores e os alunos. Os primeiros por aplicarem a lei, os alunos por supostamente protestarem sem razão. Uma ministra que procede assim, com a protecção do Primeiro-ministro, é uma ministra sem vergonha e desonesta politica, intelectual e pessoalmente.
Sendo tão claro o significado de "independentemente da natureza das faltas" o despacho da ministra, consubstancia uma alteração objectiva da lei aprovada na Assembleia da República pelo que o despacho deveria ser considerado ilegal e deveria voltar ao parlamento. Não sendo assim estamos perante uma fraude e uma forma de o PS contornar os erros, sem dar a mão à palmatória, numa manobra anti-democrática, arrogante e autoritária. Nada a que não estejamos habituados. Os alunos, estiveram bem, ao atirar ovos aos carro da ministra e dos secretários de Estado. Foram merecidos. Os protestos às vezes, podem e devem assumir formas radicais, ainda que quem os exerça possa sofrer as consequências desses actos. Mas isso faz parte da vida ... e devem estar preparados para isso, obviamente.
