Mudar o paradigma e acabar com o factor de sustentabilidade da Segurança Social

Toda a imprensa de ontem, deu conta que as pensões de quem se aposentar este ano, tendo 65 anos de idade e 36 anos de desconto, irão ser diminuídas em 1,2 por cento, como irão ser diminuídas, de forma mais gravosa, à medida que os anos passam, todas as pensões dos aposentados futuros, e que a esperança média de vida aumentar, pela introdução indexada de uma taxa de sustentabilidade da Segurança Social, em 2006, pelo Governo de Sócrates. Como se não tivesse bastasse, ter aumentado a idade da reforma e a fórmula de cálculo das pensões e, em consequência diminuído as pensões em mais de 10%, ceifando as expectativas e as contas, de centenas de milhares de beneficiários, alterando as regras quase a acabar o jogo...

Para esclarecer melhor a minha opinião sobre a reforma e sustentabilidade da Segurança Social, deixo-vos o meu comentário a um post que deixei algures e que resume a minha opinião sobre este assunto:

O diagnóstico está feito. Este [o anterior] sistema contributivo para a segurança social não responde às necessidades futuras. Estamos todos de acordo. Não adianta bater mais no ceguinho. Mas embora seja um problema sério, a excessiva dramatização da falência do sistema com que alguns sectores falam nisto, visam outros interesses; os interesses das seguradoras, de grupos económicos, de uma ampla redes de sanguessugas …basta olhar para as proposta do PSD e CDS; ao quererem retirar parte das contribuições para fora do sistema CRIAM um problema de imediato: Como pagar as reformas de HOJE, entrando menos dinheiro na Segurança Social?

Mas este facto não pode esconder uma realidade: o sistema não aguenta quando DOIS trabalhadores descontam para UM receber pensão (é esta a situação actual); quando temos de dar resposta a dois milhões de pobres (curioso disto quase ninguém fala); quando os valores médios das pensões está ABAIXO do limar de pobreza (também não se fala nisto); quando temos 10% desempregados; quando temos problemas demográficos e uma maior esperança de vida.

É muito sério portanto o problema da sustentabilidade da Segurança Social. Mas nem todos pensam na mesma coisa quando se fala em reforma do sistema. A reforma da segurança social precisava pois de ser séria e profunda. Mas para pagar melhores reformas, para aumentar salários mínimos, para providenciar a protecção aos mais pobres.

Mas que de significativo teve esta reforma do governo Sócrates? Bem, assim, logo à partida …promoveu o aumento da idade da reforma independentemente dos anos de descontos e ainda diminui os valores das pensões a centenas de milhares de pessoas. Assim de repente, milhares de trabalhadores que cumpriram as suas obrigações, que alimentaram expectativas legítimas, de se aposentarem aos 60, 62 anos e com um determinado valor de pensão, à última hora, foram enganadas …por o Estado, considerado uma pessoa de bem; milhares de trabalhadores, com mais de quarenta anos de descontos, mas com 54, 55 anos, pessoas que começaram a trabalhar cedo, viram adiada a sua reforma para mais de uma dezena de anos; umas centenas largas de milhares, os do regime geral, foram prejudicadas, pela antecipação da nova fórmula de cálculo, que estava prevista entrar só em 2017, e que se baseia em toda a carreira contributiva -o que vai reduzir significativamente as suas pensões; ao introduzir uma taxa designada de factor de sustentabilidade, segundo estudos económicos, de forma progressiva e nos próximos vinte e cinco anos, vai diminuir as novas pensões em cerca de 60 por cento do vencimento da altura; porque todas estas alterações nos valores das reformas, acontecem, pouco tempo depois de em 2005 as reformas terem sofrido uma diminuição de 10 por cento.

É verdade que tudo isto pode resolver alguns problemas da sustentabilidade nos próximos anos (25 anos?) mas os trabalhadores mereciam mais, tem direito a mais do que receber … ainda menos nas reformas, aumentar o tempo de trabalho, perder qualidade de vida. E sobretudo porque estas medidas são feitas por um Governo e um partido ditos socialistas.

Definitivamente a sociedade idealizada por Sócrates não é a minha. A minha quer melhores condições, quer qualidade de vida, quer justiça social. Não quer uma sociedade para uns tantos continuarem a engordar e outros a emagrecer, um país em que, na Europa dos quinze e por este caminho na Europa toda, existem os mais ricos e os mais pobres proporcionalmente, e que tem mais de dois milhões de pobres.

A Segurança Social para ter saúde precisa de alterar o modelo de financiamento. Essa é a grande alteração que era e é necessário ser feita. Hoje, não faz sentido manter um sistema baseado apenas nas contribuições das empresas (e em função do número de trabalhadores que emprega) e nos trabalhadores. E não faz sentido obrigar as empresas a pagar mais porque emprega mais trabalhadores. É contra-natura. É um convite ao despedimento, não facilita o emprego, cria dificuldade a pequenas empresas, com grande número de trabalhadores.

O sistema de Segurança Social precisa de uma economia dinâmica e empreendedora, estamos de acordo. Mas os tempos são outros. Hoje as empresas de grande dimensão económica não são necessariamente as empresas com mais trabalhadores. São as micro-empresas, as pequenas e médias empresas das novas áreas do negócio. As empresas das novas tecnologias, do software, do conhecimento, das indústrias emergentes, do comércio electrónico, etc. São empresas com poucos trabalhadores e muito rentáveis. As empresas grandes com grande número de trabalhadores acabaram. Por isso há que mudar o paradigma. Instituir o princípio da progressividade e o princípio da universalidade. Fazer contribui mais quem pode mais e contribuindo todos, em que todo o rendimento conta. O que faz sentido é que as contribuições à segurança social incidam sobre o VAB. O Valor Acrescentado Bruto das empresas é melhor indicador do valor económico de uma empresa e não o número de trabalhadores.

Esta alteração seria socialmente mais justa, paga mais quem tem mais rendimentos. Mais solidária, todos contribuem. Permite a criação de emprego com a introdução do novo paradigma: as empresas pagam em função das mais-valias e não do número de trabalhadores. Maiores lucros maior participação. Não penaliza os trabalhadores pelo aumento da esperança de vida, com o aumento da idade da reforma ou com a diminuição das pensões. Permite diminuir a pobreza onde ela se faz sentir mais, nas pensões mínimas. Garante a continuidade do sistema público da Segurança Social.

O que não é justo definitivamente: é trabalhar mais tempo e receber menos, cada vez menos. O problema da sustentabilidade da segurança social não se deve resolver pois com o aumento da idade da reforma porque isso é um avanço civilizacional. Também não pode ser diminuindo o valor das pensões porque os tempos da reforma devem ser vividos, o mais despreocupado possível. A solução passa pois por encontrar novas fontes e novas fórmulas de financiamento. E passa desde já por acabar com esta famigerada taxa de sustentabilidade que diminui as pensões de reforma para valores inimagináveis e injustos.