domingo, 10 de maio de 2009

Liberdades sem medos!


Porque nuca usei o anonimato nem me escondi atrás de um qualquer "nickname" para esconder a minha identidade. Porque a minha fotografia, o meu nome, a minha "vida" estão expostas em todos os momentos de todos os blogues por onde passei, desde há cinco anos. Porque não inventei "invasões" da minha conta para me livrar de acusações. Porque dar a cara, parece-me ser uma prova de seriedade e hombridade ...levo com as consequências.

Esta segunda-feira vou ser julgado por um crime de difamação. Em consciência sei que não tive intenção de ofender ninguém e tenho a plena convicção que o que escrevi, mesmo não tendo a intenção, não se inscreve no crime de difamação. Mas também sei que entre a difamação e a liberdade de expressão, pode estar uma linha muito ténue.

O que escrevi e transcrevi inscreve-se numa linha de cidadania activa, exigente mas responsável, mesmo que às vezes, as palavras escritas, possam nem sempre corresponder, inteiramente, ao que pretendemos dizer. Como disse atrás, penso que nem sequer foi o caso. O que disse e transcrevi, foi um alerta para determinadas situações que configuravam um problema para a saúde pública ... "tomando como verdadeiro o documento [o documento que me chegou à mãos e que transcrevi]".

Parece-me a mim (e na verdade foi essa a intenção, embora a intenção para estas coisas nada contem, pelos vistos) que a frase "tomando como verdadeiro" caracteriza o domínio da opinião. Isto é; eu não divulguei o relatório sem mais. Divulguei-o com uma reserva de cautela. Eu não estava a dizer que era verdadeiro. Quando muito poderia ser interpretado como estando a dizer que eu o tomava como verdadeiro; que em minha opinião poderia ser verdadeiro. Mas nem isso: o que queria dizer (e a frase está construída no condicional), era a de que "a ser verdadeiro", se "se tomar como verdadeiro". Ora isto altera tudo. E nesta distinção está a diferença entre a difamação e um acto de cidadania responsável.

Creio que um crime de difamação não dá direito a prisão, mas dá certamente lugar a multa, custos do processo e direito a indemnização. E sinceramente não estou nada virada para isso. Porque não tenho dinheiro e porque seria um acto de extrema injustiça. Antes a prisão.

Alguém o terá dito que o exercício da cidadania é a história dos direitos humanos. Que o progresso, os direitos, a democracia não existiriam, sem uma cidadania activa e exigente. Que o exercício de uma cidadania de rigor, exigência e de transparência envolve a compreensão e a consciência dos direito públicos e dos deveres e responsabilidades. Mas o que sobretudo não pode pesar sobre cada um de nós é o medo. O medo de saber que sobre cada um de nós pode pender a mensagem terrível de que "eles" estão por aí.

Liberdade sem medos!
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