Pensionistas mais pobres com a reforma da Segurança Social

Quando se pedem duas ou três medidas positivas do Governo de Sócrates, invariavelmente, os sectores neo-liberais da sociedade, apontam todos para a reforma da Segurança Social. Ora é precisamente aqui que bate uma das diferenças de esquerda sobre a função do Estado como um regulador das desigualdades e injustiças sociais. Entregar a protecção dos cidadãos aos privados, como pretende o PSD ou o CDS, ou dar uns retoques caridosos, como faz o PS, são pequenas diferenças no Mar de um Estado Socialista, onde as pessoas contam, independentemente das capacidades ou das dificuldades naturais, e ninguém fica pelo caminho pelas contingências da vida.

A reforma da Segurança Social do PS "deu a volta" à sua matriz natural. A Segurança Social é uma espécie de "socorro social" de antigamente. A Segurança Social, em especial no que toca às pensões de reforma, deixou de ser um resguardo da dignidade pessoal, a retribuição da sociedade, no fim da vida mais activa, pelo seu contributo para a sociedade de forma intensa e honesta. Só quem não quer ver é que não percebe a injustiça e a lógica da reforma: acabar a prazo com o Estado social favorecendo os interesses dos grupos económicos.

Quando se reduzem as pensões de reforma para a próxima geração a 50 por cento (ver relatório da OCDE) está tudo dito: É o princípio do fim. É empurrar as pessoas para fora do sistema até à falência. Os que se reformaram nestes últimos quatro anos, com a alteração da fórmula de cálculo, perderam entre 10 a 15 por cento, assim quase no fim do jogo, mudando as regras. Não está em causa a necessidade da reforma. Estão em causa os princípios. O modelo. As formas contributivas. O aumento do tempo de trabalho.

"Esta reforma [da segurança social] teve como preocupação exclusiva o equilíbrio financeiro e negligenciou as questões relativas aos rendimentos dos pensionistas e ao seu bem-estar económico." Maria Clara Murteira, especialista em economia de pensões, "Jornal de Negócios", 10-8-2009.