sábado, 6 de fevereiro de 2010

Lei das Finanças Regionais aprovada.

Com a nova Lei das Finanças Regionais, hoje aprovadas na Assembleia da República, são agora mais claras as regras quanto às transferências financeiras para as regiões e mais apertado o controlo quanto ao endividamento permitido. Com a excepção do PS todos os partidos votaram contra as transferências casuístas e o regabofe de um endividamento descontrolado e crescente (à medida dos destemperos de João Jardim, dono e senhor da ilha, mas completamente incapaz de resolver os graves problemas da região -que um falso PIB mascara).

O paradoxo é que estes mesmos partidos que votaram estas alterações são os mesmos que aprovaram na Assembleia Legislativa da Madeira (com a abstenção do Bloco), a continuação do regabofe; um endividamento destravado e uma "transferência" de 150 milhões verdadeiramente inconcebível. Agora, reafirma-se, colocados termo, com a "transferência" reduzida a 50 milhões e regras de endividamento mais controladas.

Por cá, o PS e o Governo ameaçam com a demissão: o PS e o Governo que no ano passado, em plena crise, adiantaram 130 milhões e já no fim do ano mais um aval de 79 milhões. O PS que na Madeira aprovou a proposta de "transferência/endividamento" de 150 milhões. Uns sem-vergonha!

O PSD, por outro lado, mostra quanto é um partido destrambelhado. De uns iniciais 150 milhões de euros, fortemente reivindicativos, reclamados, exigidos com toda a veemência, acaba por aceitar qualquer coisa. O PSD acabou por ir aos saldos. Uma questão de falta de consistência, rigor, seriedade e responsabilidade. Sem cura, possível.

As posições contraditórias do PCP e do CDS; na Assembleia Regional da Madeira com João Jardim sobre o montante da "transferência", e na Assembleia da República com todos os partidos da oposição contra a irresponsabilidade e o despesismo insustentável, mostram uma cedência aos subjectivismos e interesses das clientelas regionais. Fica um aparte: o medo que tenho da regionalização embora concordando que há que fazer algo mais para descentralizar meios e competências.

O Bloco de Esquerda manteve na Assembleia da República coerência com a posição assumida na Assembleia Legislativa da Madeira: a recusa de uma Lei com "um cunho despesista e de endividamento verdadeiramente assustador".

Nota: Para perceber melhor o alinhamento de posições das oposições deixo-os com as explicações de Francisco Louçã sobre a posição do Bloco e se forem seu "amigo" no facebook, aconselho-os a ler os seus comentários/respostas sobre algumas levantadas sobre o mesmo tema. Fica bem a Louçã (como a Miguel Portas) mostrar a sua disponibilidade para responder e esclarecer todas questões. No que me toca fiquei mais esclarecido.

Mas também ao lê-los lembrei-me do inédito dos 3 Cantos de José Mário Branco, Sérgio Godinho e Fausto, Faz parte (O retorno das Audácias):

"Quando aos poucos
dás o flanco
e dás em justificar-te
frente ao espelho
e frente aos outros
de que fazias parte"

… qualquer coisa não estará muito bem, digo eu.


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