OCDE, mentiras e proganda rasca

O relatório apresentado à comunicação social, com pompa e circunstância, como sendo da OCDE é afinal um relatório encomendado e pago pelo Governo a um grupo de peritos internacionais "independentes", e baseado em informações do próprio Ministério, do Conselho Nacional de Educação, membros do Conselho de Escolas e da Confederação Nacional de Pais, tudo órgãos do governo ou bastante próximos dele ...e sete municípios, 6 do PS e 1 Independente (Gondomar)

(leia tudo aqui mais o relatório esmiuçado)

Um Franco queijo

A suspensão do processo de avaliação dos professores voltou à Assembleia da República com o PSD a tentar reparar a falta de 30 deputados da sua bancada (alguns através de uma fraude; antecipando uma saída ou simulando uma presença), na sessão de 11 de Dezembro, que, por via dessa ausência e na falta de alguns deputados do PS, teria aprovado a suspensão do processo de avaliação.

Como seria de prever, desta vez o PS mobilizou todos os deputados e através da maioria que detém e da imposição da disciplina de voto, derrotou a proposta do PSD, com a abstenção dos deputados socialistas "alegristas" e os votos favoráveis dos outros partidos.

De igual modo, também os projectos do Bloco de Esquerda e dos Verdes foram derrotados, pese contaram, com o voto favorável dos deputados, Manuel Alegre, Teresa Portugal, Júlia Caré e Eugénia Alho, que, tal como aconteceu na sessão do dia 11, votaram de acordo com a sua consciência e furaram a disciplina de voto. O golpe de teatro esteve na deputada independente eleita nas listas do PS, Matilde Sousa Franco. Desta vez, ao arrepio da anterior votação, preferiu abster-se, permitindo que os projectos fossem derrotados, pela diferença mínima; 113 a favor, 114 contra. Uma abstenção sábia: terá garantido com este voto estratégico um novo mandato de deputada.

Os deputados do Partido Socialista, com as devidas excepções, são umas marionetas. Não vá faltar-lhes o emprego. Ser de esquerda hoje ...passa por não ser do PS, entre outras coisas.

Chamem a polícia

O importante na notícia era (é) se os telemóveis podem ou não ser usados nas aulas, depois de um grupo de alunos, na galhofa, “ameaçar” a professora, com uma pistola de plástico. As pessoas entrevistadas pelas televisões até compreendiam a brincadeira, de mau gosto consideravam, mas brincadeira, não mais que isso. A professora e o Conselho Directivo achavam o mesmo e queriam esquecer a coisa, sem tirar grandes consequências. O mal foi um dos jovens ter gravada a cena e colocado na internet. O que não passava de uma brincadeira acabava num caso nacional, com direito a directos do local do crime e “opiniões públicas”, para o povinho, se pronunciar, espantem-se -a pergunta era mais ou menos esta: acha que os telemóveis devem ser usados na sala de aulas? A questão não era sobre o que os ouvintes e tele-ouvintes, pensavam dessa estranha brincadeira da pistola de plástico apontada à cabeça da professora! Do que levava uns jovens a ter este tipo de comportamentos! Do que está a falhar no nosso sistema de ensino e da educação dos nossos jovens! Não! A questão mesmo era a de saber se os alunos deveriam ser impedidos de levar consigo o telemóvel para a sala de aulas. Pronto. Fica o meu veredicto: acabem-se com os telemóveis (com câmara de filmar) na sala de aulas para a nossa segurança. Não sabendo, não conhecendo, somos mais felizes um bocado. Para rematar dois reparos para duas intervenções oportunistas: a de Mário Nogueira, porta-voz da plataforma dos professores, clamando, qual justiceiro, por uma condenação exemplar para os alunos, mais parecendo estar a escudar-se de qualquer coisa; e para o presidente da Federação dos Pais dos alunos do Porto, insinuando que havia mãozinha do sindicato na divulgação do acontecimento.

Ovos que valeram

"Sempre que um aluno, independentemente da natureza das faltas,* atinja um número total de faltas correspondente a três semanas no 1º ciclo do ensino básico, ou ao triplo dos tempos lectivos semanais, por disciplina, nos 2º e 3º ciclos no ensino básico, no ensino secundário e no ensino recorrente, ou, tratando-se, exclusivamente, de faltas injustificadas, duas semanas no 1º ciclo do básico ou o dobro de tempos lectivos semanais, por disciplina, nos restantes ciclos e níveis de ensino, deve realizar, logo que avaliados os efeitos da aplicação das medidas correctivas referidas no número anterior, uma prova de recuperação."

Número 2 do artigo 22º do Estatuto do Aluno.
*sublinhados meus.

Comentário: Independentemente da natureza das faltas, quer dizer isso mesmo, "independentemente da natureza das faltas", ora isto não precisa de clarificação. Qualquer falta conta (ou contava). Fosse qual fosse a natureza. A ministra ao fazer um despacho de clarificação não pretende clarificar nada. Pretende alterar a lei. Esvaziar os protestos. Recuar sem dar a impressão que está a recuar. Pretende enfim atirar areia para os olhos dos mais distraídos. E culpar as escolas, os professores e os alunos. Os primeiros por aplicarem a lei, os alunos por supostamente protestarem sem razão. Uma ministra que procede assim, com a protecção do Primeiro-ministro, é uma ministra sem vergonha e desonesta politica, intelectual e pessoalmente.

Sendo tão claro o significado de "independentemente da natureza das faltas" o despacho da ministra, consubstancia uma alteração objectiva da lei aprovada na Assembleia da República pelo que o despacho deveria ser considerado ilegal e deveria voltar ao parlamento. Não sendo assim estamos perante uma fraude e uma forma de o PS contornar os erros, sem dar a mão à palmatória, numa manobra anti-democrática, arrogante e autoritária. Nada a que não estejamos habituados. Os alunos, estiveram bem, ao atirar ovos aos carro da ministra e dos secretários de Estado. Foram merecidos. Os protestos às vezes, podem e devem assumir formas radicais, ainda que quem os exerça possa sofrer as consequências desses actos. Mas isso faz parte da vida ... e devem estar preparados para isso, obviamente.

Por uma escola para todos e focada no sucesso escolar

Aqui sobre a luta dos professores, escrevi: “ O que me interessa é a defesa da escola pública e não me parece que seja isso que está em causa ou que seja por isso que os professores lutam. Uma escola pública de sucesso requer professores motivados, competentes e bons profissionais. Requer boas instalações, bons programas, uma estabilidade pessoal e profissional. Requer uma escola popular e integradora, equipamentos adequados, professores dedicados e a tempo inteiro, requer uma gestão democrática e aberta, mas também requer o controlo e uma avaliação democrática do exercício e dos resultados da escola, dos gestores, dos professores, dos alunos, do pessoal auxiliar, em que todos são avaliados...”

Depois da manifestação de 100 mil professores ainda mantinha algumas reservas, sobre as verdadeiras motivações dos professores. Agora e depois de mais uma grandiosa manifestação de mais de 120 mil professores, já não tenho nenhumas dúvidas: os professores, na sua grande maioria, estão realmente disponíveis para defender uma escola pública de qualidade, inclusiva, responsável e competente. E isso passa, necessariamente, pela avaliação da escola e dos professores e pela resposta à seguinte questão: o que podem fazer todos para que o sucesso escolar aconteça”.

Só mesmo a ministra e o Primeiro-ministro é que parecem, teimosa e arrogantemente, não quererem ver o que está em causa: a reforma do ensino não pode ser feita contra os professores ou dispensar o seu contributo. Como também já o disse aqui: “querer responsabilizar os professores pelo estado actual de ensino é desonesto. Os professores não podem conviver com as culpas todas. Aos professores não podem ser assacadas culpas que são de todos: da sociedade, do sistema, dos pais, dos alunos e principalmente dos responsáveis pela governação em Portugal. Se um aluno reprova, se um aluno não vai à escola, se a escola não dá saídas profissionais, se os responsáveis não investem a sério na educação, a culpa não é dos professores. A ministra teve esse condão: de fazer crer, instalando a dúvida nos próprios que a culpa é deles e só deles. Os professores têm razões para demonstrar na rua a sua insatisfação e raiva pela ministra”.

Pela suspensão do sistema de avaliação! Por uma escola pública, inclusiva e de sucesso.