Eleições autárquicas em Viana do Castelo

Neste Domingo decorrem as eleições autárquicas. O meu voto está decidido para a Câmara e para a Assembleia Municipal. É um voto no Bloco de Esquerda e no Jorge Teixeira e Francisco Vaz e respectivas equipas. Quanto à minha freguesia ainda não decidi em quem votar. Preciso pensar melhor.

Embora seja muito importante a presença nestes órgãos fiquei muito desiludido com o funcionamento da Assembleia Municipal de que fui deputado municipal. Com algumas excepções aquilo é uma fantochada. Os deputados Municipais são a voz do dono, com o chefe de equipa na primeira fila a marcar o sentido de voto. Os deputados municipais, quase todos, são figuras ausentes do debate e da participação. Os presidentes da Juntas de Freguesia estão lá apenas para votar ao lado da Câmara.

Sem querer falar de mim próprio (fiz apenas meio mandato) e dos meus colegas (abro a excepção para Luís Louro -uma capacidade de trabalho notável e, com Rui Viana, o melhor deputado municipal), destaco o trabalho do deputado municipal do CDS, Aristides Sousa e da CDU, Rui Viana (este ano pelas razões que aqui expus não concorre), o primeiro algo demagogo, mas ambos sempre muito empenhados, levando a função a sério. O resto ...é uma tristeza. Custa-me dizer isto porque conheço alguns deles, conheço as suas capacidades, conheço o trabalho e custa-me vê-los tão "domesticados".

Militantes do PCP recusados nas listas autárquicas levam à auto-exclusão dos restantes

Já era conhecido nos círculos próximos. Agora penso já ser do domínio público: a direcção do PCP (regional ou nacional), depois de indicar Rui Viana como primeiro candidato à Câmara Municipal de Viana do Castelo e lhe ter dado "luz verde" para formar a sua equipa, assim como para a Assembleia Municipal, acabou por recusar os nomes que o acompanhariam, posto o que, Rui Viana e restantes elementos, recusaram de todo participarem na lista da CDU.

Ao que soube, Rui Viana tinha conseguido reunir uma excelente equipa à sua volta e tinha um trunfo muito forte como primeiro nome na Assembleia Municipal: o Dr. Alberto Midões, conhecido médico-cirurgião, em tempos Vereador da CDU, uma figura estimada na cidade, um valor que arrastaria consigo (como arrastou quando se candidatou a Vereador pela CDU já lá vão uns anos), um alargado grupo de pessoas de vários quadrantes políticos, não apenas pelas suas qualidades pessoais, mas, sobretudo, pela sua competência para o lugar, inteligência, experiência, capacidade de trabalho, homem de combates, e de uma honestidade a toda a prova.

Rui Viana acreditou no impossível no PCP: conseguir, antes de tudo, reunir à sua volta pessoas capazes e com "ligações" ao partido, ainda que críticos e alguns, agora, creio, apenas militantes por razões afectivas. Seria fazer a quadratura do círculo. No PCP não à margem para quem, mesmo sendo militante, mesmo tendo um passado de dedicação, de serviço ao partido, "um dia", questionou, interrogou, teve dúvidas (ou certezas), ousou manifestar internamente as suas preocupações e críticas. Apenas posso lamentar: porque conheço razoavelmente bem Rui Viana da militância política e partidária (fazendo caminhos paralelos) e doutras actividades cívicas em que está envolvido, mas sobretudo nos últimos tempos, enquanto deputado municipal pela CDU (eu pelo Bloco), como um dos melhores (muito melhor que eu) e dos mais activos dos seus membros.

É assim o PCP: não tem remédio.

Fazer acontecer: Programa autárquico do Bloco de Esquerda

A candidatura do Bloco de Viana do Castelo à Câmara e Assembleia Municipal conta com o meu apoio. O cabeça de lista à Câmara é Jorge Teixeira, arquitecto, professor na Escola Superior de Tecnologia e Gestão. Actualmente é um dos dois deputados municipais do Bloco, curiosamente em minha substituição. Francisco Vaz, professor na Escola Secundária de Monserrate e membro da Assembleia de Freguesia de Monserrate é agora o primeiro candidato à Assembleia Municipal. Nas duas últimas eleições foi este Vosso amigo o candidato. Fica explicada em parte a minha ausência da blogosfera: tenho estado a colaborar, um pouco, com estes meus amigos e com o Bloco, obviamente.

Ver blogue da candidatura (em construção).

Costa ou Santana? Terá de ser assim?

Não é indiferente ser Santana Lopes ou António Costa o próximo presidente da Câmara de Lisboa. Santana Lopes é um político trapalhão, inconsequente, leviano. Não tem projectos consistentes em nada, move-se por vaidades e impulsos, elegendo uma obra espaventosa para deixar a sua marca, sem olhar á utilidade, aos seus custos, às prioridades. Quem vier atrás depois que pague a conta ou feche a porta é o seu lema. É por demais conhecida também, a forma leviana, negligente e irresponsável como gere as relações pessoais e os negócios, como se deixa enredar, mesmo que sem dar por isso, quero acreditar, em teias de interesses. Com ele, ganharam os amigos, ganharam os trafulhas, ganharam os chicos-espertos e perdeu a cidade e os munícipes.

Com António Costa há diferenças. Mais político, mais astuto, com outras ambições políticas, aposta em deixar uma boa imagem, em apresentar resultados para memória futura … à esquerda. Por outro lado, agarrado a “prometimentos” passados, a “comprometimentos” de esquerda, por via das movimentações políticas de organizações e pessoas, por acordos com o grupo de Sá Fernandes e possivelmente de Helena Roseta, é razoável admitir, uma ideia e um projecto, minimamente consistente para a cidade. Bastaria isto, pois, para dizer que não é indiferente ser António Costa ou Santana Lopes o próximo presidente da Câmara de Lisboa.

Mas sobram outras razões para análise a que uma pessoa de esquerda, especialmente, não pode deixar de ter em conta, para decidir o seu voto ou votar em António Costa:

a) Em primeiro lugar não violentar a nossa consciência e não embarcar na chantagem do voto útil, o que passa por entregar o nosso voto, sempre, a quem, em nossa opinião, o merece de facto, seja por melhor identificação com os protagonistas, por uma maior concordância com um programa e finalmente, pelo projecto político em que acreditamos, conquanto neste ponto com uma grande flexibilidade mental, não deixando que a partidarite e o sectarismo cegue, sendo que só assim seremos nós verdadeiramente, sem estar prisioneiros de maiorias artificiais “validadas” em votos úteis que não permitem mudanças.

b) Em segundo lugar porque uma convergência envolve discussão de programas, debate de ideias, mobilizações de cidadãos, movimentos, associações que pensam a cidade. E isso requer tempo, energias, negociações, consensos, escolhas de pessoas e atribuição de responsabilidades. E esse papel liderante caberia a António Costa no tempo certo. Não chega, não é honesto, convocar “unidades” em torno de nada, em forma de desespero, porque dá jeito agora, táctica e politicamente, porque ressoa a medo de perder as eleições ou porque prejudica as suas ambições políticas.

c) Em terceiro lugar, depois de ter chamado “partido parasita” ao Bloco de Esquerda, exigia-se um cuidado maior, um redobrar de esforços, para chamar esta força à convergência, sob pena de o Bloco perder um pouco a face perante os seus eleitores habituais.

d) Por último e muito embora tratando-se de eleições diferentes não adianta esconder que a governação de Sócrates atrapalharia sempre. Nada contudo que um bom programa, um bom acordo, uma intenção séria de chegar a uma plataforma unida da esquerda, não ultrapassasse essa dificuldade. Assim é que não!

Como nota final, quero reafirmar que me agrada ver Sá Fernandes na lista de António Costa. E que face aos problemas com o Bloco (e insisto em continuar a ver erros dos dois lados) não vislumbrava outra saída a Sá Fernandes. Torço para que realize um bom trabalho. Porque é uma pessoa competente, séria e porque tem um projecto capaz para a cidade, um projecto que é o sonho de um outro grande lisboeta, o arquitecto Gonçalo Teles.

Face ao que disse e nas actuais circunstâncias se votasse em Lisboa o meu voto seria em Luís Fazenda e no Bloco. Mas poderia ser, perfeitamente e sem preconceitos, na lista de António Costa, se as coisas tivessem sido feitas de outra forma. A forma de que falei atrás.

Condenada ao fracasso

O apelo a uma convergência das forças de esquerda para concorrerem unidas ao município de Lisboa é uma ideia eventualmente bem-intencionada mas condenada ao fracasso, mesmo que, realizando-se as eleições em Outubro, houvesse ainda tempo para desenhar um programa político minimamente consistente e capaz de juntar consensos, em volta das linhas fundamentais dos projectos de cada uma e de todas as forças de esquerda envolvidas.

Uma unidade prática destas forças, sem predomínio de nenhuma delas (embora naturalmente encabeçada por António Costa), apostadas apenas na causa pública, na transparência e rigor das decisões com uma componente forte de participação popular, com um programa de reabilitação e requalificação da cidade, nas áreas do urbanismo, da habitação, dos transportes, do ambiente, da limpeza urbana, num modelo de mobilidade das pessoas e viaturas ajustado, no aproveitamento dos recursos técnicos e humanos municipais, numa reorganização dos serviços, reestruturação das empresas municipais, no saneamento financeiro, seria um passo importante para recuperar Lisboa e marcar, pelo exemplo, uma política de urbanismo em todo o país..

Contudo, este apelo está condenado à partida por várias razões, das quais a primeira responsabilidade é a de António Costa. Cito sete exemplos: a) a de não tomar a iniciativa, como representante do maior partido, de conversar com as outras forças b) a de, face à impossibilidade legal de coligações com movimentos, como o de Helena Roseta, não ter apresentado uma alternativa aceitável que integrasse aquele movimento na convergência c) a de não abdicar dar uma mãozinha ao Governo e ao partido, a pensar noutras eleições, tirando partido do momento d) a de não propor apresentarem-se como uma lista de cidadãos, sem símbolos partidários, apoiada pelos partidos, mas sem a participação dos principais responsáveis, para evitar confusões e oportunismos e)o de ter desferido no congresso do PS um violento ataque ao Bloco acusando-o de parasita.

Se a isto juntarmos um PCP que recusa acordos com o PS de Sócrates (mesmo municipais), como já o tinha feito nas eleições de 2005, misturando eleições de tipo diferente (quando não teve pejo em fazer acordos, agora e no passado, com o PSD) e com um Bloco de Esquerda, extemporaneamente a decidir em Convenção Nacional, não fazer coligações nas autarquias com o PS (e a direita naturalmente), está tudo dito: Não vai haver convergências de esquerda em Lisboa!

E pese as boas intenções de algumas pessoas que fazem este apelo de forma genuína, ele só serve, neste momento, o PS, Sócrates e António Costa que aproveitarão, demagogicamente este falhanço, para responsabilizar os partidos de esquerda, com a cassete do costume: são forças extremistas, de contra-poder, apenas sabem criticar, recusam assumir responsabilidades executivas.

Destituição de Domingos Névoa da presidência da Braval - Petição

Destituição de Domingos Névoa da presidência da Braval Petition (via Remisso)

Vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar. Pelo direito à indignação, assine a petição!

Estranhamente, os partidos, com a excepção do Bloco de Esquerda, permanecem calados, perante a sem-vergonha de um corruptor, condenado pela Justiça, ser nomeado Presidente de uma empresa supra-municipal, suportada pelos dinheiros públicos. Uma vergonha!

A vitória da coragem e seriedade. Domingos Névoa condenado por corrupção

Algumas ilações do caso Sá Fernandes/Bragaparques: a) que Domingos Névoa é um corrupto (e é-se corrupto sempre, em Lisboa, Coimbra ou Braga – uma boa oportunidade, portanto, para rastrear os negócios da Bragaparques em todo o país) b) que o crime apesar de tudo compensa (5 mil euros de multa é uma anedota) c) que (também) existem pessoas sérias e corajosas a exercer cargos públicos (parabéns a Sá Fernandes) d) que mesmo reconhecendo a autoria do crime, o Ministério Público pode pedir uma absolvição e) que a Justiça às vezes funciona f) que a corrupção pode ser um acto lícito.

A Convenção do Bloco e "doutrinas" que persistem

Umas das coisas que me chateia nos partidos políticos são as orientações políticas, enquanto regras que vinculam toda uma organização partidária, mesmo quando são tomadas pelo órgão máximo do partido. No meu entendimento, numa organização política, não deve haver decisões que obriguem os seus membros de forma definitiva. O congresso decide a estratégia, decide as linhas programáticas gerais, os princípios políticos, dá indicações políticas, apresenta uma carta de compromissos com os eleitores. Este é um princípio político que defendo há muito tempo. Avesso a controlismos e a regras mais ou menos rígidas, defendo o princípio da responsabilização política nas organizações, a confiança nas estruturas locais, em vez da imposição de directrizes políticas.

Vem isto a propósito da próxima convenção do Bloco. E refiro-me ao Bloco porque, em minha opinião apesar de todas as minhas divergências, é um partido em construção e portador de um projecto político (com problemas, contradições, dificuldades, oportunismos também) que pretende reabilitar a política e reconfigurar o espaço político em que me situo. E apenas para sublinhar este aspecto: todas as três moções padecem do mal que cito acima. Em todas elas se evidenciam esses traços vanguardistas e centralistas; querer determinar de forma vinculativa as escolhas políticas, em particular, onde essas escolhas deveriam caber aos órgãos locais, as eleições autárquicas: que conhecem as realidade, as pessoas, os interesses, os projectos pessoais e políticos dos candidatos. A moção A, da direcção, quer impor que não há alianças. As moções B e C querem impor que devia haver coligações com outras forças de esquerda. Nenhuma delas se lembrou ou lembra de dar essa autonomia e responsabilidade às organizações locais que conhecem melhor que ninguém a realidade concreta.

Dou um exemplo pessoal, de quando ainda era militante, e de como estas posições são nefastas e não credibilizam as organizações, junto dos cidadãos, nem fazem a diferença entre partidos. As duas freguesias da minha cidade eram geridas pela CDU. Uma tinha obra feita e um presidente sério e empenhado. A outra não. Numa reunião propus, sem muita convicção por estar preso a decisões centrais, o apoio à candidatura da CDU na freguesia onde havia um bom trabalho. Baseado em duas razões: porque aquela candidatura merecia de facto ser reeleita e tinha o apoio popular, como se veio a confirmar. Mas também por razões tácticas. Porque apoiando uma candidatura se estavam a dar sinais claros de seriedade política (apoiando quem merecia sem tricas partidárias) e ao mesmo tempo a dizer que a outra candidatura da CDU não merecia o mesmo apoio (A CDU acabou por perder esta freguesia). Todos os presentes ficaram surpreendidos com a proposta mas curiosamente concordantes. Mas ficou por ali, claro.

Leio agora que na Covilhã o “coordenador” local (curioso que esta figura de coordenador não existe nos estatutos, mas plos vistos é assumida por todos) defende o apoio à recandidatura do Presidente da Câmara do Fundão do PS ao contrário da deputada municipal. Não conheço a situação. O que sei é que esta discussão nem sequer pode ter lugar porque todas as listas são centralistas e vanguardistas.

Defensor Moura mete-se com o PS e leva. No PS é assim já dizia Jorge Coelho

A linha entre determinação e arrogância é muito ténue. Em boa verdade, geralmente, uma está ligada à outra. Ter a humildade de recuar quando se está a pisar ou passar a linha é quase do domínio do sobrenatural. Normalmente somos uns convencidos e muito pouco flexíveis. Mas todos nós sabemos quando ultrapassamos a linha. Quando a determinação passa a teimosia, saber parar, saber transigir ou mesmo, readaptar subtilmente a posição de partida, é o ponto que nos separa de um carácter arrogante ou mesmo prepotente. O complicado, se não quisermos ser injustos, é discernir as características da personalidade dos outros, na superfície das coisas.

Determinação, convicção, empenho, são predicados, indispensáveis na conquista de objectivos, mas, por si, não são atributos únicos, em particular se aplicados, afrontando os princípios da convivência democrática, desrespeitando as diferenças, atropelando direitos. O caso de Defensor Moura, presidente da Câmara de Viana do Castelo é um misto de determinação e coragem com uma boa dose de teimosia e arrogância, assim à vista desarmada. Como ex-deputado municipal, observei o seu pior; a chantagem, a arbitrariedade, a arrogância. Nesta situação: depois de ter visto derrotado o orçamento e o plano de actividades na assembleia municipal, coisa nunca vista, perdeu a compostura, atacou tudo e todos e voltou a apresentar, rigorosamente o mesmo documento, sem nenhuma alteração, afrontando e desafiando os deputados municipais, humilhando os presidentes das juntas de freguesia, que acabaram por mudar o seu voto, sem razão aparente. Mas também vi a melhor: é uma pessoa de fortes convicções e grande determinação, não cede perante os poderosos da cidade e não obedece aos aparelhos partidários. A cidade está em primeiro lugar. Não compactua com a mediocridade, o aparelho do PS, os oportunismos políticos, combate a direita política, sem contemplações.

Com a vitória do Não à integração na CIM, Defensor Moura pediu a renúncia das deputadas do PS à Assembleia da República, acusando-as de incompetentes, desferiu fortes ataques aos aparelhos partidários, do PS e não só, admitiu recandidatar-se como independente se nada mudasse. A resposta chegou pouco depois do presidente da distrital do PS e principal alvo das críticas de Defensor Moura: Solheiro, chamou a si a competência de formar as listas, para não recandidatar Defensor Moura a presidente da Câmara.

Quem se mete com o PS leva!

Os vianenses recusam em referendo integrar a comunidade intermunicipal do Minho-Lima

Os vianenses recusaram a integração na comunidade intermunicipal em referendo pouco participado. Nada que não esperasse. O Presidente da Câmara de Viana, Defensor Moura, desde o primeiro momento inquinou o debate. Chantageando os vianenses com a sua demissão e convocando os instintos mais primários da pessoa humana: as supostas maiorias, o egoísmo, a falta de solidariedade.


Num debate sereno e destinado ao esclarecimento, Defensor Moura, não tinha nenhum argumento razoável, para recusar a integração. Por isso escolheu a demagogia, o populismo, o medo, a chantagem emocional e mesmo a mentira. Viana do Castelo não tinha nada a perder, com a integração na CIM, pelo contrário. Ganhava em capacidade reivindicativa. E o distrito ganhava em desenvolvimento harmonioso.

O argumento da representatividade é uma falácia bem montada. A representatividade estava assegurada. Como estão assegurados os mecanismos de controlo dos actos executivos. E de resto, mesmo tomando como linha de conta os temores de Defensor Moura, de criação de minorias de bloqueio e mesmo de oposição “orquestrada”, contra o município de Viana do Castelo, poderia, em qualquer momento, abandonar a comunidade intermunicipal denunciando essas práticas, com maioria de razão e devidamente fundamentadas, em vez de estar com desconfianças extemporâneas.

Desta vez decidi-me por não participar nem nos debates nem nos movimentos organizados. Na verdade era uma perda de tempo. O debate sério era impossível. O que estava em causa era mesmo uma luta de poderes dentro do PS, entre Defensor Moura, presidente da Câmara de Viana e na prática o responsável da concelhia local e Rui Solheiro, presidente da Câmara de Melgaço e responsável distrital do PS. Por outro lado, a correr por fora, os alinhamentos do costume: os protegidos de Defensor Moura a querer ficar na fotografia e os carreiristas e homens do aparelho, a encostarem-se a Rui Solheiro a pensar em lugares altos, como as listas de deputados. E depois os partidos a aproveitarem para fazer campanha contra Defensor Moura, especialmente o PSD mas também o CDS, a lançar toda a artilharia de forma escabrosa.

Enfim, ganhou Defensor Moura mas perdeu Viana e isso não é bom. Agora há que arranjar soluções: a cidade não pode ser prejudicada por não aderir à CIM. Dado que ninguém estava obrigado a integrar as comunidades intermunicipais, também não pode ficar de fora dos apoios financeiros. Seria inconstitucional.

Como favorecer a corrupção e o compadrio às claras

Permitir a adjudicação de empreitadas de obras públicas até 5,1 milhões de euros e o aluguer ou compra de bens móveis ou prestação de serviços até até 206 mil euros, sem concurso público, recorrendo ao ajusto directo, é não apenas pagar mais por esses trabalhos, mas acima de tudo, um convite ao compadrio e à corrupção, num domínio, o do municipalismo, onde as relações de proximidade e confiança, entre as partes dos negócios, são muito sensíveis, mesmo débeis e onde, certamente, não por acaso, são conhecidos os maiores (ou mesmo os únicos) casos de corrupção, compadrio e de relações perigosas, precisamente nesse particular da construção e obras públicas.

Por isso, não deixa de ser muito preocupante e difícil de perceber esta proposta do Governo Sócrates. Com ela, para além de favorecer e estimular, a corrupção, o nepotismo, uma rede de interesses, é uma ferida aberta, no que se refere à transparência, controlo, um escrutínio público na hora, e uma facada na gestão cuidada e rigorosa dos dinheiros públicos.

Peço ajuda. Por muito que me esforçe não consigo perceber mesmo esta medida. A não ser que seja mesmo, o que referi acima; um descarado favorecimento e estímulo à corrupção e compadrio, para beneficiar os poderes dos senhores da terra.