Eleitores-Fantasmas roubam dois deputados ao Bloco

Eleitores-Fantasmas roubam dois deputados ao Bloco

São mais de 930 mil eleitores-fantasmas que constam dos cadernos eleitorais mas que não existem, verdadeiramente, ou porque faleceram e não foram abatidos nos cadernos, ora porque mudaram de residência e estão em duplicado. Esta situação distorce a distribuição dos deputados pelos círculos mas podem também ditar um vencedor errado. Igualmente as interpretações dos resultados, as ideias-feitas sobre os anseios dos eleitores e ainda sobre os valores da abstenção. O estudo acima mostra que estes eleitores-fantasmas, retiraram dois deputados ao Bloco de Esquerda e deram um ao PS e outro ao CDS.

Uma opinião que já tenho defendido por aqui era a criação de um circulo nacional. Por duas razões: os deputados eleitos são deputados nacionais e não representam "zonas" dos país (para isso avance-se com a regionalização - apesar de pessoalmente ser mais adepto de uma descentralização efectiva)e porque a representatividade eleitoral tinha uma maior, melhor e correcta expressão na Assembleia da República, dado que todos os votos contavam e tinham o mesmo valor eleitoral.

Repare-se no quadro abaixo: com um circulo nacional único o PS teria menos 9 deputados, o PSD menos 8, o CDS-PP mais 4, o BE mais 7 e a CDU mais 3, enquanto o MRPP teria conquistado 2 deputados e o MEP 1. A quem não interessa este modelo?

Os gastos nas campanhas e o financiamento dos partidos

Sou dos que acham que se gasta demasiado dinheiro, muito dinheiro mesmo, nas campanhas eleitorais. Pensar que só para as eleições europeias os 5 principais partidos, no seu conjunto, admitem poder gastar mais de 6 milhões de euros é ultrajante, obsceno, imoral. E ainda temos pela frente, este ano, mais duas eleições.

Tenho escrito que o modelo de campanha e de esclarecimento das propostas políticas devia passar por menos papel e mais debate sobre as alternativas. Que em vez de grandes e pequenos outdoors, cartazes, pendões, aventais e esferográficas, que nada esclarecem, poluem o espaço visual, são apenas propaganda, se deveria alterar o paradigma, investindo em debates cruzados, entrevistas, sessões de esclarecimento, promovidos por iniciativa própria ou protocolada, onde tivesse de ser, nas televisões, nas rádios nacionais e locais, nas casas do povo, nas sedes das associações locais, enfim, em todos os espaços físicos com condições mínimas, por todas as cidades e freguesias deste País.

Conexos a isto surgiram as recentes alterações ao financiamento dos partidos. E de imediato se ergueu um coro inflamado de críticas, soltaram-se todas as indignações, os comentários coléricos por tudo o que é sítio: na internet, nas conversas de café e sobretudo nas palavras dos maldizentes do costume, onde quer que se expressem.

Sendo insuspeito, não posso alinhar neste coro. Pelo que tenho lido e ouvido, a maior parte das pessoas que se pronunciaram sobre este assunto, não sabe do que fala, não conhece as alterações produzidas, incluindo, ao que parece, figuras altamente respeitáveis, como João Cravinho, por exemplo.

Eu fui procurar ler quem me inspira confiança, à falta de melhor informação, para tirar as minhas próprias ilações, com a convicção de que quem faz da transparência, do rigor, do combate à corrupção, algumas das suas principais bandeiras, como é o caso do Bloco de Esquerda (e também do PCP), de algum modo estar comprometido com manobras e golpes, sem prejuízo de que por descuido ou uma má avaliação, pudessem ter cometido um grave erro. Não creio que tenha acontecido, lendo o Miguel Portas.

Deixo-vos com o post de Miguel Portas:

O que saiu cá para fora, com a chancela, entre outros, de Marcelo Rebelo de Sousa, foi que os partidos decidiram fazer “regressar as malas de dinheiro vivo”. Verdade?
Comecemos pelo óbvio: será que os partidos são suficientemente loucos para se meterem nessa quando têm 3 eleições à porta? Será que o faria o bloco, uma força que tem direccionado grande parte da sua actividade política para o combate à corrupção? Não parece razoável, pois não?
Então o que se passa na realidade?

1. Há uns anos o parlamento acabou com o “dinheiro vivo” e instaurou o critério do financiamento público dos partidos. O financiamento por empresas foi proibido - e bem; o financiamento por particulares passou a ter que ser feito por movimento bancário e foi limitado a 25 salários mínimos - muito bem. Ambas as medidas se mantêm. Não há qualquer alteração neste domínio, salvo a conversão de salários mínimos em IAS (o indexante de apoio social), o que não altera substancialmente, nem o montante (pelo contrário, baixa-o), nem os critérios.

2. Então porquê o “bruá”? Porque a lei alarga substancialmente o limite para as entradas de “dinheiro vivo” em iniciativas e realizações partidárias, estritamente contra a venda de bens e serviços e até 100 euros por pessoa. Aplica-se um critério similar ao do pagamento de quotas em dinheiro - até 1 IAS.
Errado? Certo. Os partidos de esquerda nunca defenderam o financiamento exclusivo dos partidos pelo Estado porque isso os “funcionaliza”. Sempre defenderam - e bem - que um partido deve realizar iniciativas e promover a recolha de fundos entre os cidadãos - porque disso também vive a democracia.
Uma pessoa vai à festa do Avante! e tem que pagar a sua cervejola com cartão? Tenham juízo os “anti-corruptores”. O bloco organiza um jantar com dois preços - um a 10 euros, outro a 20, de apoio - e todos os convivas têm que pagar de cartão bancário a sua inscrição na mesa dos pagamentos? Por favor…

3. Muito bem, mas à pála das pequenas contribuições não se está a abrir uma “caixa de pandora”? Não, não está. As condições em que este “dinheiro vivo” pode entrar são claras e não vagas. Por outro lado, isto não dispensa os partidos de apresentarem contas das despesas e receitas das iniciativas e a “recolha de fundos com bandeira” continua a ser interdita (não ha contribuições anónimas sem contrapartida em bens e serviços documentados).

4. Não me passa pela cabeça penalizar as forças de esquerda pelas qualidades que têm - de motivação para uma cidadania activa - em nome dos perigos de corrupção nos partidos centrais. Hoje, a fiscalização dos partidos é muito mais severa - e ainda bem. Isso limita a corrupção em favor dos partidos, embora não evite a corrupção dirigida aos seus dirigentes ou autarcas ou, ou… mas isso não é a lei do financiamento dos partidos que resolve, mas o levantamento dos segredo bancário, o registo dos movimentos de capitais e o fim dos paraísos fiscais.

5. Finalmente, a nova lei resolve dois problemas que a anterior criara: as segundas voltas das presidenciais não tinham mecanismo de financiamento previsto; as listas de cidadãos, idem idem, o que as coloca numa posição de concorrência agravada face às listas partidárias (Helena Roseta que o diga…)

Não é a minha lei - porque continua a manter escandalosamente altos os montantes máximos que os partidos podem apresentar nas disputas eleitorais - mas é uma lei que põe fim a uma discriminação indecente e que valoriza a participação dos cidadãos “de baixo” na vida política. 


Ler também Vitor Dias e Rogério Moreira.

Um Franco queijo

A suspensão do processo de avaliação dos professores voltou à Assembleia da República com o PSD a tentar reparar a falta de 30 deputados da sua bancada (alguns através de uma fraude; antecipando uma saída ou simulando uma presença), na sessão de 11 de Dezembro, que, por via dessa ausência e na falta de alguns deputados do PS, teria aprovado a suspensão do processo de avaliação.

Como seria de prever, desta vez o PS mobilizou todos os deputados e através da maioria que detém e da imposição da disciplina de voto, derrotou a proposta do PSD, com a abstenção dos deputados socialistas "alegristas" e os votos favoráveis dos outros partidos.

De igual modo, também os projectos do Bloco de Esquerda e dos Verdes foram derrotados, pese contaram, com o voto favorável dos deputados, Manuel Alegre, Teresa Portugal, Júlia Caré e Eugénia Alho, que, tal como aconteceu na sessão do dia 11, votaram de acordo com a sua consciência e furaram a disciplina de voto. O golpe de teatro esteve na deputada independente eleita nas listas do PS, Matilde Sousa Franco. Desta vez, ao arrepio da anterior votação, preferiu abster-se, permitindo que os projectos fossem derrotados, pela diferença mínima; 113 a favor, 114 contra. Uma abstenção sábia: terá garantido com este voto estratégico um novo mandato de deputada.

Os deputados do Partido Socialista, com as devidas excepções, são umas marionetas. Não vá faltar-lhes o emprego. Ser de esquerda hoje ...passa por não ser do PS, entre outras coisas.

Ter uma boa oposição é bom. Mas é tempo de ter um bom governo.

Greve geral de centenas e centenas de milhares, manifestação nacional de mais de duas centenas de milhares de trabalhadores, dezenas de milhares de populares nas ruas, em todo o país, contra os fechos dos serviços de urgência e escolas, centenas de milhares de funcionários públicos em greves, inflamados protestos dos reformados, médicos, enfermeiros, juízes, polícias, militares. As maiores manifestações e greves de sempre dos professores, em continuidade. Quebra de promessas eleitorais. Falhas na palavra dada. Ataques aos direitos dos trabalhadores. Diminuição dos valores das reformas. Mais desemprego, precariedade, perda de poder de compra. Trapaças políticas. Favorecimento dos banqueiros. Um verdadeiro vendaval tem varrido este país nos últimos três anos.

E que sobra disto? As sondagens vão dizendo-nos que o PS se prepara para ganhar novamente as eleições e com maioria absoluta! Eu previra-o.

Se o PSD não existe neste momento, se o CDS não tem estofo, se o PCP apresenta-se como sempre, uma força de protesto, puro e simples, a tudo e a nada, e o Bloco se satisfaz com o seu crescimento eleitoral e mais alguns deputados, de que estavam todos à espera? Que alternativas têm quem precisa mais? Quem lhes pode oferecer alguma coisa, por pouco que seja? Um salário mínimo, um emprego mínimo, um rendimento mínimo, o direito a uma vida mínima? O PS ou o PSD. Ninguém mais se "oferece" para governar esta é que é a verdade. O PCP e o Bloco parecem apenas estar interessados em disputar outro campeonato. O de saber quem fica à frente ...na oposição. A mim parece-me natural pois, que o PS ganhe com facilidade as próximas eleições.

Eu, cá por mim, culpo esta esquerda. A esquerda à esquerda do PS. Em especial o Bloco. Porque nos apareceu portador de um projecto novo, consistente, plural, aglutinador das esquerdas. Porque é nesta esquerda que posso acreditar. Porque não acredito, não confio, já mostraram o que valem e que interesses servem os que sempre nos governaram. Mas para isso é preciso que essa esquerda queira. E muito sinceramente, parece-me que não quer. Não querem. Por muito que falem em convergências. Em construir alternativas de esquerda. As pessoas que precisam mais, que precisam a sério, não votam em oposições. É por isso que o PS ganha. É por isso que acho que talvez fosse bom o aparecimento de um novo partido à esquerda. Para romper com esta acomodação à oposição parlamentar. O povo, em especial o mais pobre, merecia mais que uma boa oposição.

Ovos que valeram

"Sempre que um aluno, independentemente da natureza das faltas,* atinja um número total de faltas correspondente a três semanas no 1º ciclo do ensino básico, ou ao triplo dos tempos lectivos semanais, por disciplina, nos 2º e 3º ciclos no ensino básico, no ensino secundário e no ensino recorrente, ou, tratando-se, exclusivamente, de faltas injustificadas, duas semanas no 1º ciclo do básico ou o dobro de tempos lectivos semanais, por disciplina, nos restantes ciclos e níveis de ensino, deve realizar, logo que avaliados os efeitos da aplicação das medidas correctivas referidas no número anterior, uma prova de recuperação."

Número 2 do artigo 22º do Estatuto do Aluno.
*sublinhados meus.

Comentário: Independentemente da natureza das faltas, quer dizer isso mesmo, "independentemente da natureza das faltas", ora isto não precisa de clarificação. Qualquer falta conta (ou contava). Fosse qual fosse a natureza. A ministra ao fazer um despacho de clarificação não pretende clarificar nada. Pretende alterar a lei. Esvaziar os protestos. Recuar sem dar a impressão que está a recuar. Pretende enfim atirar areia para os olhos dos mais distraídos. E culpar as escolas, os professores e os alunos. Os primeiros por aplicarem a lei, os alunos por supostamente protestarem sem razão. Uma ministra que procede assim, com a protecção do Primeiro-ministro, é uma ministra sem vergonha e desonesta politica, intelectual e pessoalmente.

Sendo tão claro o significado de "independentemente da natureza das faltas" o despacho da ministra, consubstancia uma alteração objectiva da lei aprovada na Assembleia da República pelo que o despacho deveria ser considerado ilegal e deveria voltar ao parlamento. Não sendo assim estamos perante uma fraude e uma forma de o PS contornar os erros, sem dar a mão à palmatória, numa manobra anti-democrática, arrogante e autoritária. Nada a que não estejamos habituados. Os alunos, estiveram bem, ao atirar ovos aos carro da ministra e dos secretários de Estado. Foram merecidos. Os protestos às vezes, podem e devem assumir formas radicais, ainda que quem os exerça possa sofrer as consequências desses actos. Mas isso faz parte da vida ... e devem estar preparados para isso, obviamente.

O direito a serem felizes à sua maneira

Amanhã os deputados do PS vão envergonhar-nos. Um partido que se diz moderno e liberal nos costumes, por motivos oportunistas, com medo de perder apoios eleitorais, vai permitir que continue a discriminação e o preconceito contra algumas pessoas, pessoas iguais a todos nós, apenas porque, para mal dos seus pecados, gostam de outras do mesmo sexo. Repito a palavra; gostam. Gostam de pessoas. E querem assumir todos os seus direitos: o direito a ser tratado como os outros, o direito a não serem discriminados, o direito a serem felizes à sua maneira.

Tal como outros, junto-me ao apelo, para que os deputados do PS, com um mínimo de dignidade, no momento da votação se retirem do hemiciclo ou ousem votar contra as orientações partidárias. Pelo direito ao casamento e pelo direito à adopção.