Está na hora. Na hora de fazer a luta toda!

Sócrates é alguém que me irrita sobremaneira. Nada dele me inspira confiança. Ouço-o e digo logo que está a mentir. Todas estas medidas apresentadas para combater o défice e o endividamento, agora no PEC, ainda há uns poucos meses atrás, faziam Sócrates desembainhar a espada, combatendo desabridamente todos os que se atreviam a o contrariar. Com a desfaçatez e falta de vergonha que se lhe reconheçe, recupera agora algumas delas, como sendo agora boas e como se não houvesse um antes, em que eram muito más. Mas as suas palavras estão registadas para memória dos mais "distraídos". Sócrates é também um troca-tintas.

Com o PEC espera-nos o mesmo de sempre: sacrifícios e mais sacrifícios aos de sempre e ao país a delapidação do património público. Com a diminuição dos salários, com o enorme desemprego, com as famílias sem poder de aquisição, como dinamizar a economia se as pessoas não podem comprar? Adivinho o pior: A falência das pequenas empresas e do pequeno comércio e mais desemprego. E ao privatizar empresas estratégicas como assegurar o serviço público? Como levar a carta a Garcia? Como perceber a venda de empresas públicas rentáveis? Depois dos anéis vão os dedos!

Onde fica o investimento público tão reclamado e necessário para a economia reclamado por Sócrates e de que agora abdica? Onde fica o ataque à classe média, com o fim de benefícios fiscais, em sede de IRS, onde existir oferta pública, como na saúde e educação ou nos PPR's, tão vilipendiados quando defendidos pelo Bloco?

E onde entra a parte da contribuição dos ricos? Porque não se acaba com a indecência das fortunas obtidas em bolsa em mais-valias, não pagarem um cêntimo de impostos se fruídas há mais de um ano? Porque não se acaba com os privilégios de um IRC mais baixo dos Bancos? Porque não um imposto solidário sobre as grandes fortunas? Porque não se acabam com as mordomias, os serviços inúteis, o esbanjamento com as assessorias?

Está na hora. Está na hora de fazer a luta toda!

A manifestação "pelas liberdades": uma iniciativa que serve a estratégia de vitimização de Sócrates

A minha opinião sobre Sócrates é conhecida: acho-o um presunçoso, um mau carácter, alguém que lida mal com a verdade, com a critica, com os compromissos. Um deslumbrado pelo poder, arrogante e autoritário, mesmo "ameaçador" para quem dele discorda.

Sócrates, tem visto o seu nome envolvido em inúmeros casos, todos eles degradantes do sistema político democrático, da classe política e da própria imagem do país, enquanto Primeiro-ministro. O direito à presunção de inocência é sagrado. Mas as suspeitas existem e Sócrates não as sabe lidar com elevação. Pelo contrário, dispara em todas as direcções. Contudo, argumente como argumentar, as suspeitas em alguns casos são muito fortes, nalguns casos, confrontam-o mesmo com crimes graves contra o Estado de Direito que nenhuma ilegalidade formal pode esconder e com as suas mentiras.

Uma coisa são as formalidades, os cirúrgicos segredos de justiça desvendados, as escutas ilegais ... ou não, os ouvidos afinadas em conversas particulares, o jornalismo de buraco de fechadura. Inaceitáveis, talvez. Impróprios, provavelmente. "Ao homem", certamente.

Mas, nada, mesmo nada, pode inabilitar o que foi ouvido, o que foi visto, o que foi escutado: do que importa, obviamente ... expurgando as referências pessoais que não interessem. O caso TVI é grave! A revelação pública do despacho do Juiz de Aveiro, trazido à luz pelo Sol e Correio da Manhã são demasiados graves para serem ignorados. Os indícios de uma conspiração planeada, envolvendo pessoas estrategicamente colocadas em pontos-chave, visando "apagar" um órgão de comunicação "hostil", afastar jornalistas e programas, devem ser investigados até ao fim! Estão em causa, princípios de um Estado democrático: a liberdade de imprensa e a liberdade de opinião! E estão em causa abusos de autoridade, de poder, de influências que põem em causa os alicerces de um Estado de Direito, como refere o Juiz de Aveiro e que não foram tidos em conta pelo Procurador e pelo Juiz do Supremo o que faz temer, igualmente, pela independência e o equilíbrio dos poderes.

Rigor, verdade, responsabilidade, ética, integridade, transparência, são princípios de um Estado democrático e dos agentes políticos que andam pelas ruas da amargura e que já ninguém parece acreditar, lamentável e perigosamente.

Por fim e porque está anunciada uma manifestação "pelas liberdade" e a correr uma petição no mesmo sentido, uma opinião em duas ou três linhas. Não concordo com a manifestação! Porque na sua génese, não está a defesa das liberdade em concreto - liberdades que alguns dos promotores, pessoas de direita e apoiantes de políticas restritivas nas mesmas posições e nas mesmas circunstâncias, fariam de igual modo, estou convicto -, porque, embora graves, não me parecem estar em causa as liberdades, mas apenas tentações de uma pessoa e acólitos, sem possibilidade de vingar, porque ainda acabam por favorecer Sócrates na sua estratégia de vitimização. Penso que neste momento é importante o relato nos média, a intervenção acutilante na blogosfera e também a criação da comissão de inquérito na Assembleia da República.

Lei das Finanças Regionais aprovada.

Com a nova Lei das Finanças Regionais, hoje aprovadas na Assembleia da República, são agora mais claras as regras quanto às transferências financeiras para as regiões e mais apertado o controlo quanto ao endividamento permitido. Com a excepção do PS todos os partidos votaram contra as transferências casuístas e o regabofe de um endividamento descontrolado e crescente (à medida dos destemperos de João Jardim, dono e senhor da ilha, mas completamente incapaz de resolver os graves problemas da região -que um falso PIB mascara).

O paradoxo é que estes mesmos partidos que votaram estas alterações são os mesmos que aprovaram na Assembleia Legislativa da Madeira (com a abstenção do Bloco), a continuação do regabofe; um endividamento destravado e uma "transferência" de 150 milhões verdadeiramente inconcebível. Agora, reafirma-se, colocados termo, com a "transferência" reduzida a 50 milhões e regras de endividamento mais controladas.

Por cá, o PS e o Governo ameaçam com a demissão: o PS e o Governo que no ano passado, em plena crise, adiantaram 130 milhões e já no fim do ano mais um aval de 79 milhões. O PS que na Madeira aprovou a proposta de "transferência/endividamento" de 150 milhões. Uns sem-vergonha!

O PSD, por outro lado, mostra quanto é um partido destrambelhado. De uns iniciais 150 milhões de euros, fortemente reivindicativos, reclamados, exigidos com toda a veemência, acaba por aceitar qualquer coisa. O PSD acabou por ir aos saldos. Uma questão de falta de consistência, rigor, seriedade e responsabilidade. Sem cura, possível.

As posições contraditórias do PCP e do CDS; na Assembleia Regional da Madeira com João Jardim sobre o montante da "transferência", e na Assembleia da República com todos os partidos da oposição contra a irresponsabilidade e o despesismo insustentável, mostram uma cedência aos subjectivismos e interesses das clientelas regionais. Fica um aparte: o medo que tenho da regionalização embora concordando que há que fazer algo mais para descentralizar meios e competências.

O Bloco de Esquerda manteve na Assembleia da República coerência com a posição assumida na Assembleia Legislativa da Madeira: a recusa de uma Lei com "um cunho despesista e de endividamento verdadeiramente assustador".

Nota: Para perceber melhor o alinhamento de posições das oposições deixo-os com as explicações de Francisco Louçã sobre a posição do Bloco e se forem seu "amigo" no facebook, aconselho-os a ler os seus comentários/respostas sobre algumas levantadas sobre o mesmo tema. Fica bem a Louçã (como a Miguel Portas) mostrar a sua disponibilidade para responder e esclarecer todas questões. No que me toca fiquei mais esclarecido.

Mas também ao lê-los lembrei-me do inédito dos 3 Cantos de José Mário Branco, Sérgio Godinho e Fausto, Faz parte (O retorno das Audácias):

"Quando aos poucos

dás o flanco

e dás em justificar-te

frente ao espelho

e frente aos outros

de que fazias parte"

… qualquer coisa não estará muito bem, digo eu.

Solidariedade com Aminetou Haidar

Aminetou Haidar foi impedida de entrar no seu país e deportada para Espanha porque no registo de entrada no aeroporto de El Ayoun, escreveu como sua residência o Sahara Ocidental em vez de Marrocos, como esperavam as autoridades marroquinas. Como é sabido o direito do povo do Sahara Ocidental (ocupado por Marrocos em 1974 com a retirada de Espanha), a decidir em referendo a sua auto-determinação é apoiado por resoluções das Nações Unidas que nunca foram cumpridas por Marrocos.

Impedida de entrar no seu país onde vive com os seus dois filhos, a mãe e um irmão, esta activista saarauí, já galardoada com vários prémios de defensora dos direitos humanos, está há 28 dias em greve de fome, "até às últimas consequências", correndo sérios riscos sério de vida. Diz ela que os seus filhos podem perder a Mãe mas não perdem a dignidade.

A indiferença da diplomacia europeia, particularmente a da Espanha e a intransigência de Marrocos em impedir que a activista se junte à sua família, está a colocar Aminetou Haidar às portas da morte. Por cá, por outro lado, o PS, PSD e CDS, recusam dar o seu voto de solidariedade. Criminosos, Cobardes, Cúmplices, Oportunistas, são palavras que nos convocam para manifestar solidariedade e repulsa, ao mesmo tempo.

Ler, carta aberta de Miguel Portas.

Uma merda, pá!

O Tratado de Lisboa entrou ontem em vigor, com pompa e circunstância. Mas sem a consulta popular prometida. E isso é o que me chateia ...mesmo. Se não questiono a entrada na União Europeia e a defendo,  num processo de globalização inevitável e em minha opinião desejável, num mundo que quero de iguais, em direitos humanos, dignidade, justiça social e democracia, em oposição aos nacionalismos xenófobos e racistas, por um lado e a uma globalização capitalista que a projecta como sua coutada, na sua ganância infinita pelo dinheiro, sem olhar a meios e expurgando direitos, causa-me a maior repulsa a mentira, a falta à palavra dada, o afastamento consciente e deliberado dos povos, na discussão, esclarecimento e participação, nas decisões que importam a todos, e que, enfim, traçam os caminhos, os modelos, num processo de construção europeia que tem de ser, democrático e transparente.

Ataque infame na ressaca de uma dor de cotovelo

O PCP teve um bom resultado nas europeias. Como teve o PSD o CDS e o Bloco de Esquerda. Só que os resultados de uns foram melhores que outros, mesmo assim, como teria de ser. Desde logo o do PSD ao bater o PS contra todas as expectativas e todas as sondagens. E depois o Bloco porque obteve o melhor resultado eleitoral de sempre, dobrando o número de votos, triplicando o número de deputados e sendo a terceira força política mais votado, logo a seguir do PSD e PS. As coisas são como são. Os votos de cada partido são a expressão, no momento, do merecimento que os eleitores lhes atribuem. Quem decide o que cada um vale são os eleitores, goste-se ou não. Mas há sempre quem se sinta injustiçado. É normal. Normalmente são desculpas para esconder as suas próprias fragilidades: Em captar apoios, capitalizar descontentamentos, em fazer passar a sua mensagem. Apesar de ter crescido eleitoralmente o PCP ficou com uma dorzinha de cotovelo. Foi visível na noite eleitoral. E está a custar-lhes muito. A razão foi a do Bloco ter alcançado o PCP em número de votos e de deputados. Compreendo-os. Mas a democracia é isto. Os eleitores fazem as escolhas que entendem melhor. E se deram mais votos ao Bloco que ao PCP, desta vez, foi porque considerou ser mais merecedor. Não faz pois sentido tanta acidez e ataques infames contra o Bloco por causa disso. Veja-se este artigo no Avante de que extraio esta parte: "não pudemos deixar de reparar no brilho dos olhos dos dirigentes e eleitos do Bloco de Esquerda, exorbitados, bebendo as palavras de Sócrates, aguardando algum sinal que lhes desse poleiro. Ficou à vista o que pretende este agrupamento político que se veste de esquerda para arrebanhar votos do PS. Não para a ruptura e a mudança. Mas tão só para alcançar o degrau, o banco, a cadeira, o lugar à mesa de uma esquerda que faz a política de direita. Tal como inchou o balão do BE na noite das eleições, vai esvaziar certamente na frustração do poder. Ou, no caso de a tentação ser grande e sagaz a esperteza de quem os levou ao colo durante todas as campanhas e mesmo fora delas, se vier a concretizar-se a aliança de um casamento a bem-da-nação, o balão nem sequer esvazia. Rebenta mesmo." Simplesmente lamentável!

Acreditar, ganhando confiança com os resultados nas europeias

A derrota do PS nas europeias é a vitória dos que votando, não votaram no PS. Apenas destes. Quem optou por não votar não pode reclamar méritos. Os abstencionistas resignam-se e resignaram-se.

Para mais de seis milhões de eleitores, tirando os casos dos que não puderam mesmo, parece-lhes ser indiferente o que se passa à sua volta. No mínimo é equívoca a sua posição. Sendo que muito claro, mais claro que a água, é que os abstencionistas conscientemente não quiseram castigar o PS e o Governo, onde tinha de ser castigado, sem suscitar dúvidas, nas urnas. Quem opta por não votar, efectivamente, não concorre para as transformações necessárias. Favorece quem está no poder. Ou quem alterna no poder. Não promove, não anima, não contribui para as mudanças profundas que a sociedade precisa, afastando do poder os partidos do Bloco Central. Quem não vota não dá sinais do que quer, verdadeiramente.

Já quem colocou o seu voto na urnas não votando no PS, levantou de modo inequívoco, um cartão de censura e repulsa ao Governo Sócrates. Foram mais de dois milhões e seiscentas mil. Desta vez ganhou o PSD. Tem sido assim: umas vezes o PS outras o PSD. Um dia ganharão as esquerdas. Os sinais são entusiasmantes. O Bloco e o PCP subiram bastante. Mais o Bloco. Triplicando o número de deputados. Assim queiram trilhar os caminhos de uma alternativa de poder, séria e credível.

Não tendo podido votar no Bloco muitos o fizeram por mim: Nas freguesias urbanas de Viana do Castelo, o Bloco obteve 17,82% (580 votos) na Meadela (a minha freguesia), 18,6% (773 votos) em Santa Maria Maior, 18,32% (332 votos) em Monserate e 19,87% na Areosa (277 votos). No Concelho teve 12,86% (4015 votos) e no distrito 9,26% (9038 votos). O Bloco passou a terceira força em 5 concelhos; Viana do Castelo, Caminha, Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura, Ponte da Barca. Extraordinário!

Entretém-te filho eu estou aqui para tratar da Tua vida

Vital Moreira propôs a criação de um imposto europeu. Mas não explica que tipo de imposto. Sobre quem e para quê. Diz-nos que quando estiver no parlamento europeu logo saberemos. Depois de ser eleito saberemos, diz ele. Depois não antes. Muito estranha esta concepção de democracia. A democracia do cheque em branco. Nós, povo estúpido, não precisamos de conhecer a sua proposta, se calhar não a compreenderíamos. É um pouco como o referendo ao Tratado de Lisboa. Era muito complicado. Nós não estamos à altura para percebermos estas coisas. A política não é para o povo. Vital só quer o nosso voto. Pede-nos que confiemos, sem mais. Se calhar é capaz de ter razão. Assim como assim já estamos habituados a que não cumprem o que prometem. O que escrevem nos seus programas eleitorais. A palavra deixou de ter valor. Os compromissos não valem um chavo. Vital pede o que nenhum democrata a sério, deveria pedir: o cheque em branco.

Vital pede-nos que não nos preocupemos que ele está lá para tratar dos nossos problemas. Estão lá todos para resolver os nossos problemas, não é assim, José Mário? Entretenhamos-nos então. Fiquem com o FMI! Entretém-te filho.

Os gastos nas campanhas e o financiamento dos partidos

Sou dos que acham que se gasta demasiado dinheiro, muito dinheiro mesmo, nas campanhas eleitorais. Pensar que só para as eleições europeias os 5 principais partidos, no seu conjunto, admitem poder gastar mais de 6 milhões de euros é ultrajante, obsceno, imoral. E ainda temos pela frente, este ano, mais duas eleições.

Tenho escrito que o modelo de campanha e de esclarecimento das propostas políticas devia passar por menos papel e mais debate sobre as alternativas. Que em vez de grandes e pequenos outdoors, cartazes, pendões, aventais e esferográficas, que nada esclarecem, poluem o espaço visual, são apenas propaganda, se deveria alterar o paradigma, investindo em debates cruzados, entrevistas, sessões de esclarecimento, promovidos por iniciativa própria ou protocolada, onde tivesse de ser, nas televisões, nas rádios nacionais e locais, nas casas do povo, nas sedes das associações locais, enfim, em todos os espaços físicos com condições mínimas, por todas as cidades e freguesias deste País.

Conexos a isto surgiram as recentes alterações ao financiamento dos partidos. E de imediato se ergueu um coro inflamado de críticas, soltaram-se todas as indignações, os comentários coléricos por tudo o que é sítio: na internet, nas conversas de café e sobretudo nas palavras dos maldizentes do costume, onde quer que se expressem.

Sendo insuspeito, não posso alinhar neste coro. Pelo que tenho lido e ouvido, a maior parte das pessoas que se pronunciaram sobre este assunto, não sabe do que fala, não conhece as alterações produzidas, incluindo, ao que parece, figuras altamente respeitáveis, como João Cravinho, por exemplo.

Eu fui procurar ler quem me inspira confiança, à falta de melhor informação, para tirar as minhas próprias ilações, com a convicção de que quem faz da transparência, do rigor, do combate à corrupção, algumas das suas principais bandeiras, como é o caso do Bloco de Esquerda (e também do PCP), de algum modo estar comprometido com manobras e golpes, sem prejuízo de que por descuido ou uma má avaliação, pudessem ter cometido um grave erro. Não creio que tenha acontecido, lendo o Miguel Portas.

Deixo-vos com o post de Miguel Portas:

O que saiu cá para fora, com a chancela, entre outros, de Marcelo Rebelo de Sousa, foi que os partidos decidiram fazer “regressar as malas de dinheiro vivo”. Verdade?
Comecemos pelo óbvio: será que os partidos são suficientemente loucos para se meterem nessa quando têm 3 eleições à porta? Será que o faria o bloco, uma força que tem direccionado grande parte da sua actividade política para o combate à corrupção? Não parece razoável, pois não?
Então o que se passa na realidade?

1. Há uns anos o parlamento acabou com o “dinheiro vivo” e instaurou o critério do financiamento público dos partidos. O financiamento por empresas foi proibido - e bem; o financiamento por particulares passou a ter que ser feito por movimento bancário e foi limitado a 25 salários mínimos - muito bem. Ambas as medidas se mantêm. Não há qualquer alteração neste domínio, salvo a conversão de salários mínimos em IAS (o indexante de apoio social), o que não altera substancialmente, nem o montante (pelo contrário, baixa-o), nem os critérios.

2. Então porquê o “bruá”? Porque a lei alarga substancialmente o limite para as entradas de “dinheiro vivo” em iniciativas e realizações partidárias, estritamente contra a venda de bens e serviços e até 100 euros por pessoa. Aplica-se um critério similar ao do pagamento de quotas em dinheiro - até 1 IAS.
Errado? Certo. Os partidos de esquerda nunca defenderam o financiamento exclusivo dos partidos pelo Estado porque isso os “funcionaliza”. Sempre defenderam - e bem - que um partido deve realizar iniciativas e promover a recolha de fundos entre os cidadãos - porque disso também vive a democracia.
Uma pessoa vai à festa do Avante! e tem que pagar a sua cervejola com cartão? Tenham juízo os “anti-corruptores”. O bloco organiza um jantar com dois preços - um a 10 euros, outro a 20, de apoio - e todos os convivas têm que pagar de cartão bancário a sua inscrição na mesa dos pagamentos? Por favor…

3. Muito bem, mas à pála das pequenas contribuições não se está a abrir uma “caixa de pandora”? Não, não está. As condições em que este “dinheiro vivo” pode entrar são claras e não vagas. Por outro lado, isto não dispensa os partidos de apresentarem contas das despesas e receitas das iniciativas e a “recolha de fundos com bandeira” continua a ser interdita (não ha contribuições anónimas sem contrapartida em bens e serviços documentados).

4. Não me passa pela cabeça penalizar as forças de esquerda pelas qualidades que têm - de motivação para uma cidadania activa - em nome dos perigos de corrupção nos partidos centrais. Hoje, a fiscalização dos partidos é muito mais severa - e ainda bem. Isso limita a corrupção em favor dos partidos, embora não evite a corrupção dirigida aos seus dirigentes ou autarcas ou, ou… mas isso não é a lei do financiamento dos partidos que resolve, mas o levantamento dos segredo bancário, o registo dos movimentos de capitais e o fim dos paraísos fiscais.

5. Finalmente, a nova lei resolve dois problemas que a anterior criara: as segundas voltas das presidenciais não tinham mecanismo de financiamento previsto; as listas de cidadãos, idem idem, o que as coloca numa posição de concorrência agravada face às listas partidárias (Helena Roseta que o diga…)

Não é a minha lei - porque continua a manter escandalosamente altos os montantes máximos que os partidos podem apresentar nas disputas eleitorais - mas é uma lei que põe fim a uma discriminação indecente e que valoriza a participação dos cidadãos “de baixo” na vida política. 


Ler também Vitor Dias e Rogério Moreira.

Entre os salamaleques e a não renúncia aos princípios

O Bloco de Esquerda ao não estar presente na recepção ao Presidente de Angola na Assembleia da República mostrou lealdade a princípios inabdicáveis de uma esquerda consequente: a de com a sua presença, acreditar personalidades conhecidas por práticas criminosas, como é o caso de José Eduardo dos Santos, mais a mais, num espaço por definição, identificado como sendo a casa da República e da democracia parlamentar. Esperam-se as críticas de quem encara a política, como a política de salamaleques, da hipocrisia, do politicamente correcto ou de um excessivo pragmatismo. Os negócios são importantes, as relações políticas são necessárias, a visita do Presidente de Angola, nesse contexto, deve ser valorizada. Mas isso não deve significar o silêncio ou um lavar da face de um político corrupto e de um regime onde sobressaem as desigualdades sociais, com a sumptuosidade dos dirigentes e a miséria de um povo sacrificado e humilde.

Um olhar sobre a militância partidária

Ser militante de um partido não é propriamente uma coisa bem vista. Na maledicência nacional quem está na política é alguém que anda à procura de benefícios pessoais, especialmente, quando essa militância se dá nos partidos mais próximos dos poderes ou das influências. Não deixa contudo de ser um pouco verdade. Olhando para os partidos que nos representam, são bem visíveis, os encostos aos chefes, aos donos dos aparelhos, às figuras que gozam de ascendência dentro da estrutura. Quando hoje se fala de medo no PS (mas podia ser no PSD também) é o medo de perder um lugar: no aparelho de Estado, no parlamento, nos municípios. E por consequência toda a corte de favores, negociatas, influências.

Mas ao mesmo tempo é de uma grande injustiça dizer que toda a gente se move por interesses oportunistas. Digo mesmo que se há coisas que me custa ouvir ou ler é que os políticos são todos iguais. Que é tudo a mesma cambada de comedores. Eu sei que isto não é verdade. Não digo isto por mim -mas poderia dizer, não obstante ter deixado a militância partidária; falo em nome de muitas pessoas que sei que dão o corpo ao manifesto. Porque querem mudar. Porque querem mais justiça e igualdade social. Que não se acomodam, não se rendem, não se vendem. E alguns estão no parlamento. Porque acreditam que é nos partidos que podem defender melhor os interesses colectivos dos mais desfavorecidos. Dizer que são todos iguais é lavar a face aos políticos trafulhas, corruptos, impostores. Eu admiro e respeito todos aqueles que nos partidos ou fora deles, não se conformam, que lutam todos os dias, que têm uma exigência cívica muito elevada. Saber separar as águas é importante para saber onde estão os nossos aliados ou nossos adversários, políticos e de classe. Tudo igual e tudo no mesmo saco é que não!

Alguma da desconfiança sobre os políticos tem muito a ver com o funcionamento dos partidos. E a pergunta logo se impõem: serão os partidos, suficientemente abertos e apelativos, capazes de oferecer um debate livre, democrático e plural, sem reticências, desconfianças e temores, aos activistas políticos dentro do mesmo campo de afinidades políticas? Em minha opinião, não! Em minha opinião, por uma razão principal: a incapacidade de lidar com a critica. E esse é quanto a mim, um princípio do qual não deve abdicar um partido verdadeiramente democrata.

O militante deve poder exercer, sem constrangimentos, em público ou em privado, a critica como um dos valores absolutamente inquestionáveis no funcionamento de um partido democrático. Um partido que não aceite este princípio é um partido-coutada de alguns senhores. É um partido fechado à sociedade e ao activismo partidário. Um partido de “alma” intrinsecamente democrata, não deve nunca se perturbar, com a exposição pública de divergências.

Quantos partidos existem com esta “alma”? Que partido aceita com respeito, naturalidade e tranquilidade a diferença de opiniões no grupo? Nenhum. Nos estatutos alguns, mas na prática, apenas vão tolerando desde que não provoque “danos”. Tentando ser claro: uma coisa é a lealdade e a responsabilidade política, num quadro de defesa de um projecto político, outra bem diferente é tentar silenciar as posições críticas de quem entende ser adequado tornar publica uma diferença de opinião, invocando falsos unanimismos.

A crítica deve ser aceite como regra do jogo democrático. Sem sobressaltos. Não consigo vislumbrar uma situação onde a intervenção do colectivo partidário poderá se sobrepor à livre expressão de um pensamento ou de uma crítica. Uma crítica bem arrumada no plano político e ético pode incomodar, ser injusta, mesmo desagradável, mas renegar este valor fundamental da democracia é impróprio de um partido democrático. No dia em que os partidos (os militantes) souberem conviver pacificamente com estes aspectos, teremos sem dúvidas uma democracia melhor.

A Convenção do Bloco e "doutrinas" que persistem

Umas das coisas que me chateia nos partidos políticos são as orientações políticas, enquanto regras que vinculam toda uma organização partidária, mesmo quando são tomadas pelo órgão máximo do partido. No meu entendimento, numa organização política, não deve haver decisões que obriguem os seus membros de forma definitiva. O congresso decide a estratégia, decide as linhas programáticas gerais, os princípios políticos, dá indicações políticas, apresenta uma carta de compromissos com os eleitores. Este é um princípio político que defendo há muito tempo. Avesso a controlismos e a regras mais ou menos rígidas, defendo o princípio da responsabilização política nas organizações, a confiança nas estruturas locais, em vez da imposição de directrizes políticas.

Vem isto a propósito da próxima convenção do Bloco. E refiro-me ao Bloco porque, em minha opinião apesar de todas as minhas divergências, é um partido em construção e portador de um projecto político (com problemas, contradições, dificuldades, oportunismos também) que pretende reabilitar a política e reconfigurar o espaço político em que me situo. E apenas para sublinhar este aspecto: todas as três moções padecem do mal que cito acima. Em todas elas se evidenciam esses traços vanguardistas e centralistas; querer determinar de forma vinculativa as escolhas políticas, em particular, onde essas escolhas deveriam caber aos órgãos locais, as eleições autárquicas: que conhecem as realidade, as pessoas, os interesses, os projectos pessoais e políticos dos candidatos. A moção A, da direcção, quer impor que não há alianças. As moções B e C querem impor que devia haver coligações com outras forças de esquerda. Nenhuma delas se lembrou ou lembra de dar essa autonomia e responsabilidade às organizações locais que conhecem melhor que ninguém a realidade concreta.

Dou um exemplo pessoal, de quando ainda era militante, e de como estas posições são nefastas e não credibilizam as organizações, junto dos cidadãos, nem fazem a diferença entre partidos. As duas freguesias da minha cidade eram geridas pela CDU. Uma tinha obra feita e um presidente sério e empenhado. A outra não. Numa reunião propus, sem muita convicção por estar preso a decisões centrais, o apoio à candidatura da CDU na freguesia onde havia um bom trabalho. Baseado em duas razões: porque aquela candidatura merecia de facto ser reeleita e tinha o apoio popular, como se veio a confirmar. Mas também por razões tácticas. Porque apoiando uma candidatura se estavam a dar sinais claros de seriedade política (apoiando quem merecia sem tricas partidárias) e ao mesmo tempo a dizer que a outra candidatura da CDU não merecia o mesmo apoio (A CDU acabou por perder esta freguesia). Todos os presentes ficaram surpreendidos com a proposta mas curiosamente concordantes. Mas ficou por ali, claro.

Leio agora que na Covilhã o “coordenador” local (curioso que esta figura de coordenador não existe nos estatutos, mas plos vistos é assumida por todos) defende o apoio à recandidatura do Presidente da Câmara do Fundão do PS ao contrário da deputada municipal. Não conheço a situação. O que sei é que esta discussão nem sequer pode ter lugar porque todas as listas são centralistas e vanguardistas.

Uma espécie de pacto de silêncio

Há coisas que mexem comigo. Que me enervam, chateiam, revoltam mesmo. Um dia vou fazer uma lista das coisas que me põe fora de mim. Em termos políticos chateia-me solenemente a escapatória do “não comento” para fugir às perguntas incómodas. Ou o refúgio nos lugares comuns e politicamente correctos. Ou dos silêncios medrosos e calculistas.

Os partidos e os políticos não gozam da ciência e do conhecimento todo. Não há ninguém que a toda a hora e em todos os momentos tenha respostas, propostas e muito menos soluções em todas as coisas. Ter dúvidas é natural. Não ter posição formada é natural. E o natural seria que se assumisse isso com humildade.

Isto vem a propósito do caso Freeport e do envolvimento suspeito de Sócrates. Como de costume, quando estão políticos envolvidos, os partidos e os políticos, escondem-se, disfarçam, encolhem-se, moles, cobardes, para não tocar no assunto: dizem que é um problema da justiça e dos tribunais. Pois claro!

Neste pântano de cobardia política, de políticos calculistas e medrosos, escapam Francisco Louçã e o Bloco, não se encolhendo e avocando o caso para o campo da política, da transparência e do rigor, da decisão política, tomadas por um Governo em gestão e a dias de ser substituído, sobre um processo complexo, duvidoso, envolto em polémica e suspeições. Era isto que se exigia a todos. Visto de fora, parece que existe uma espécie de pacto de silêncio, quando envolve suspeições sobre os políticos do sistema.