O negócio da crise.

Depois da recusa inicial à actualização do salário mínimo nacional, à revelia do acordo rubricado na concertação social, os representantes patronais admitem agora um pequeno aumento, ainda assim muito longe dos 25 euros acordados para 2010 (para 475 euros), considerando aquela actualização como impraticável face à crise.

Ora, como diz Carvalho da Silva, esta posição dos patrões é uma grande falácia a que se somam outras: Por um lado cultivam a "institucionalização da crise" a servir de pretexto para "limitar negociações" agora e no futuro, por outro, porque este montante, no conjunto da massa salarial, representa um valor insignificante, estimado à volta de 0,5 por cento, por fim, porque os custos salariais são apenas um elemento dos custos de trabalho e seguramente, não o mais importante.

É interessante constatar que são sempre os custos salariais a serem "convocados" quando se fala em dificuldades das empresas, raramente sendo chamados os restantes custos (do negócio) e destes os mais evidentes, como a electricidade, as comunicações, os juros de empréstimos, para me ficar apenas pelas áreas de negócio que dão chorudos lucros.

Pois é, eles protegem-se uns aos outros. Lastimável é estarem sempre com a mesma ladainha.
Meus senhores, nenhum trabalho a tempo inteiro (e nas condições em que a maior parte deles é executado - sem horários fixos, sem condições e sem direitos dignos) merece um salário de 475 euros. Deixem-se de tretas! Esse choradinho já não cola!

Triste, muito triste é verificar que o salário mínimo em 2009 vale hoje menos que o salário mínimo em 1974. Uma vergonha e uma exploração dos novos e velhos ricos. O 25 de Abril não foi feito para isto.

Um passo atrás agora para dois passos à frente a seguir

Os trabalhadores da Auto-Europa decidiram em plenário recusar trabalhar aos sábados, concretamente em seis sábados num ano, pagos como trabalho normal e não como trabalho extraordinário, no caso de um pico de trabalho o justificar, e para os trabalhadores que já tivessem beneficiado de 22 dias sem produção este ano. Em contrapartida não haveria despedimentos dos 250 trabalhadores contratados a prazo durante 2 anos, nem seria necessário fechar um dos turnos ou o recurso a soluções tipo lay-off.

Ao que li o pagamento de seis sábados como trabalho normal e não como extraordinário, grosso modo, significa uma perda por trabalhador de 150 euros num ano. Sinceramente 150 euros nada valem se do outro lado estão garantias importantes e extremamente solidárias como: a) a garantia da permanência de emprego, durante 2 anos, para os 250 trabalhadores contratados a prazo b)a garantia de continuação dos turnos, com todas as consequências, em termos salariais e como garantia do posto de trabalho c) o não entrar em conflitos perigosos em tempos de refluxo do movimento dos trabalhadores.

Não será o melhor acordo, certamente. Haverá aproveitamentos da conjuntura para retirar regalias ou suspender direitos. Mas é um acordo bom. Especialmente porque salvaguarda princípios de solidariedade com trabalhadores precários, não cria dificuldades acrescidas à economia local, empresas e trabalhadores, que dependem da Auto-Europa.

É verdade que os trabalhadores da Auto-Europa, de alguns anos para cá, têm perdido algumas coisas, mas também parece ser verdade que em matérias de direitos, regalias, condições de trabalho, remunerações se encontram bem à frente de outros trabalhadores da mesma área de actividade. E tal deve-se em muito, não apenas à capacidade reivindicativa dos trabalhadores mas à capacidade, sagacidade, inteligência da Comissão de Trabalhadores e em especial do seu coordenador, António Chora, agora, mais do que nunca, atacado de forma infame por sectores ligados ao PCP. É olhar para alguns blogues e especialmente para as paletes de comentários injuriosos espalhados pela blogosfera.

A díficil decisão dos trabalhadores da Auto-Europa

Não é fácil, nestes tempos, aos trabalhadores tomarem decisões, sobre a diminuição de direitos ou regalias, se confrontados com ameaças de despedimentos ou o fecho da empresa, como forma de sobreviver à crise instalada. Não é fácil sendo verdadeiras ou falsas as razões. A crise não é uma invenção. A dificuldade de algumas empresas é efectiva. Mas também outras, a pretexto da crise, despudorada e mentirosamente, servem-se da situação, para fazer chantagem e atacar os direitos sociais.

A mim não me custa nada aceitar a suspensão de direitos ou mesmo a perda de benefícios, se o objectivo é salvar postos de trabalho, de todos ou de alguém em particular, sendo reais as dificuldades, mesmo considerando que as empresas teriam o dever moral de usarem as “reservas” dos tempos de lucros, para enfrentar os novos problemas, antes de fazer recair sobre os mesmos, os custos todos ou maiores, das novas contrariedades.

Tenho de António Chora, coordenador da Comissão de Trabalhadores da Auto-Europa, a imagem de uma pessoa séria, verdadeiramente empenhado em defender os interesses dos trabalhadores, mas também a de um hábil negociador. Sabendo onde e como avançar, recuar ou ceder. O pré-acordo entre a Comissão de Trabalhadores e a Admnistração da Auto-Europa, recusado maioritariamente em assembleia geral dos trabalhadores, ao que julgo saber, implicava uma solução de consenso: os trabalhadores aceitariam trabalhar metade dos sábados (em altura de picos usando os dias de saldo existentes) sem direitos a compensações remuneratórias extraordinárias (a empresa queria todos os sábados) e a empresa comprometia-se a não despedir trabalhadores efectivos e contratados e a readmitir os trabalhadores que foram despedidos e que tinham sido contratados a termo.

A mim, parecia-me uma proposta realista, sabendo-se que a crise no sector automóvel é concreta –vende-se menos, mesmo que a Auto-Europa, seja a empresa onde menos se fez sentir a quebra. Mas como disse, António Chora, os resultados dos trabalhadores são para respeitar. Contudo e na linha do que disse atrás, Chora fez o que eu faria: em primeiro lugar preservar os postos de trabalho e garantir readmissões de trabalhadores despedidos, e para isso aceitar a diminuição temporal de direitos de forma equilibrada. A maioria dos trabalhadores, 51% não aceitou esta proposta. Espero apenas que não sejam irredútiveis. Recuar não é resignação ou derrota; é o resultado de uma avaliação dos perdas ou ganhos de uma posição conjuntural. O que importa salientar é que a decisão foi uma decisão livre e ponderada dos trabalhadores. Espero que tenha sido a melhor, para eles e para todos.

Os abutres nunca estão saciados. Nunca.

Estava para escrever sobre isto. Reparo entretanto que o meu caro amigo e camarada do Ribeiro da Fonte diz bem melhor do que eu o que eu poderia vir a dizer. Recomendo pois a sua leitura.

Ainda sobre a Autoeuropa

Belmiro de Azevedo critica os trabalhadores da Autoeuropa de não aceitarem a mobilidade e a flexibilidade laboral. Mente contudo Belmiro de Azevedo. Se há quem aceitou a aplicação desses princípios, em situações que assim o exigiram (e que no passado foram elogiadas e apresentadas como exemplos de cooperação e de encontro de soluções realistas), pensando não apenas nos seus próprios interesses, mas também nos da empresa, na importância da Autoeuropa na economia nacional (é responsável por 10% das exportações nacionais) e ainda no impacto no emprego e na economia local (estão em causas milhares de empregos e dezenas de empresas que fazem trabalho subsidiário para a Autoeuropa), foram os trabalhadores da Autoeuropa.

Ainda assim os trabalhadores, ao contrário do que diz Belmiro, não se recusam a trabalhar ao Sábado (em períodos de maiores picos de trabalho e para compensar os dias não trabalhados - a empresa propõem uma semana de 4 dias de trabalho com o 5º dia a entrar na bolsa de horas). O que não querem é que um trabalho ao Sábado, seja pago como um dia de trabalho normal. E mais ainda. Numa atitude de grande compreensão e responsabilidade aceitam a partilha deste trabalho extraordinário; recebendo apenas metade com o restante entrar na contabilidade da bolsa de horas.

Querer que os trabalhadores sejam os únicos a pagar as dificuldades é próprio de mentalidades retrógradas e de pessoas que não respeitam a dignidade dos trabalhadores. Querer que os trabalhadores aceitem tudo sem resistir é não perceber que apenas com a luta se consegue defender e conquistar direitos, cuidando de saber quando é necessário recuar.

Já sobre o ministro da Economia, Manuel Pinho, pouco haverá a acrescentar ao que tem sido dito pela generalidade dos comentadores: é talvez o ministro mais incompetente e um "vendido" aos interesses do patrões e da finança. Falar em falta de competividade, em produtividade, quando todos os indicadores indicam ser a Autoeuropa e os trabalhadores, dos maiores exemplos de competência, conhecimentos, produtividade é próprio de quem não sabe o que diz e que está de cócoras perante as multinacionais.

Autoeuropa: os trabalhadores e o emprego antes de tudo

As negociações na Autoeuropa estão hoje mais difíceis que no passado. A crise na indústria automóvel está à vista de todos. Vendem-se menos unidades. Haverá muitas razões que podem explicar isso, mas de todas, o abaixamento do poder de compra, muito sentido após a adesão à moeda única, explicam, em Portugal, a fatia maior na diminuição das vendas . Hoje a troca de carro é mais tardia e os jovens mostram grandes dificuldades em ter o seu primeiro carro (como a sua primeira casa, o primeiro emprego, etc. ).

No passado recente os acordos na Autoeuropa mereceram elogios e reparos: a) elogios pela actuação competentes dos dirigentes da CT nas negociações, sabendo conciliar firmeza na defesa dos direitos dos trabalhadores e elasticidade negocial na procura de soluções, assegurando sempre que a um recuo se seguiria um avanço em “dobro”, sempre que as condições económica-financeiras da empresa desse mostras de melhoria, como veio algumas vezes a acontecer. B) reparos, ou melhor dito ataque soezes dos que vêem o sindicalismo apenas como um instrumento de combate político-partidário e não como meio de defesa dos superiores interesses dos trabalhadores e dos seus direitos (como bem perceberam os trabalhadores que em plenários aprovaram sempre e por larguíssima maioria os acordos celebrados). Viu-se o que deram estas intransigências na OPEL da Azambuja: deslocalização da empresa e trabalhadores para o desemprego. Por fim, ainda, alguns empresários sem escrúpulos que deturpando o acordo apenas se referiam à flexibilidade negocial, escondendo as garantias e os direitos subsidiários conseguidos.

Não, por acaso, a Autoeuropa tem-se aguentado, não tem havido despedimentos, os trabalhadores continuam a ganhar acima da tabela, os trabalhadores não têm perdido direitos mas apenas trocado ou suspenso. Agora os dirigentes e os trabalhadores, na renegociação de um novo acordo, deparam-se com uma intransigência inesperada e forte da administração, parecendo difícil encontrar soluções de consenso, em que as partes possam ceder, sem colocar em causa a perda de empregos, a deslocalização da fábrica ou a perda de direitos de forma definitiva, isto apesar dos apoios do Estado concedidos à indústria automóvel.

A CT de trabalhadores enfrenta um novo teste. E qualquer que seja a decisão será, agora redobradamente, motivo de criticas. Um acordo com a empresa, nas condições pretendidas pela administração será entendido como uma cedência, uma capitulação. Uma atitude de total irredutibilidade, poderá colocar em causa alguns postos de trabalho, ou mesmo a deslocação da produção para a Alemanha e o despedimento colectivo. Em última análise é toda uma economia de uma região que está em causa. Dezenas de empresas que sobrevivem à custa da Autoeuropa, milhares de trabalhadores a correrem riscos de desemprego.

Há quem já esteja de dentes afiados. A célula do PCP está à espera de lançar o ataque seja qual seja a decisão e mesmo que esta tenha o apoio dos trabalhadores. Aos dirigentes, agora como no passado, exige-se inteligência, criatividade. Ser firme mas pesar todas as consequências, não arrastando os trabalhadores para becos sem saída, irremediáveis. Não queria estar na pele dos dirigentes da Comissão de Trabalhadores. Em última análise caberá aos trabalhadores decidirem. Não desistindo de lutar mas cuidando de não esticar a corda até rebentar.

Como já tive de dizer num anterior post: a crise veio mostrar como o capitalismo é ganancioso e selvagem. Em tempo de vacas gordas enchem-se à vontade e à larga não partilhando com os trabalhadores a criação da riqueza. Nas dificuldades os trabalhadores são tratados como cães vadios. Aos primeiros sinais, fazem verter sobre os trabalhadores a crise, despedem, fecham as empresas. Não aceitam a diminuição dos lucros. Uns tempos de prejuízos depois de anos e anos de intensos lucros. A diminuição dos tempos de trabalho, os lay-off’s, são ganhar tempo, para esconder o despedimento colectivo que vem logo a seguir. Os trabalhadores que sabem o que significa o drama do desemprego, não se esquivariam nunca a ceder temporariamente direitos, salários, se a crise existir de facto e perfeitamente demonstrada.

O problema é o capitalismo predador.

SINTTAV- um sindicato-patrão que despede invocando o Código de Trabalho

Nota*: A fotografia que ilustrava este post foi retirada a pedido de um dirigente do SINTTAV. Abaixo pode ler o e-mail do dirigente. Esclareço que foto apresentada pretendeu apenas identificar o sindicato e não fazer qualquer associação dos dirigentes que apareciam na fotografia (foi coisa que nunca me passou pela cabeça e aliás na fotografia estavam muitos outros trabalhadores) com a decisão em apreço, como acredito que perceberam. No entanto não há como deixar tudo claro.

Tendo em vista a "necessidade de proceder à racionalização dos meios humanos com vista à redução de despesas" (...) sem a qual estaria em causa "a própria sobrevivência (...) e "num cenário de dificuldades económico-financeiras (...) informa-se a trabalhadora da "cessação do contrato de trabalho" (...) por "motivo de extinção do posto de trabalho" (...) nos "termos e para os efeitos do art.º 368 do Código de Trabalho".

Pois é! Quem assim procede é um sindicato a despedir uma trabalhadora de limpeza. Um sindicato (SINTTAV - Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual) que invoca o Código de Trabalho, o mesmo que diz combater, para despedir uma sua trabalhadora. E pasme-se, com o argumento da extinção do posto de trabalho (o único que podia invocar), um argumento falso já se vê; o trabalho de limpeza nunca acaba, mais a mais, quando é a única trabalhadora da limpeza.

A linguagem utilizada é tirada a papel químico da utilizada por qualquer patrão: necessidade de racionalização dos meios humanos, redução de despesas, dificuldades económicas e financeiras, sobrevivência da organização... Mas será mesmo assim?

Assim, à primeira vista, no orçamento para 2009, vejo logo onde podiam ser reduzidas as despesas, por exemplo:

a) nas despesas de representação dos dirigentes, delegados, activistas e sede e nas actividades das coordenadoras: previsto em orçamento - 110 500,00 € (é muito dinheiro! para tão pouco trabalho), através de uma reestruturação do sindicato, adequando as coordenadoras à estrutura das empresas que cobre: ficariam reduzidas a metade, no máximo 6 contra as 12 existentes; Norte, Centro, Sul, Lisboa, Açores e Madeira (e se calhar já são demais face ao trabalho que desenvolvem, digo eu).

b) nas deslocações de dirigentes ao estrangeiro: previsto em orçamento - 10 000 € (uma inutilidade! apenas tem servido para dar uns passeios a Cuba, Bulgária, Luxemburgo e outros países, penso eu.)

c) na produção de publicidade e propaganda: agendas, calendários, posteres, postais e outros: previsto em orçamento - 11 000,00 € (um exagero! essas coisas não servem rigorosamente para nada)

d) nos custos com as filiações sindicais, na CGTP, UNI, Uniões Sindicais: previsto em orçamento - 29 000,00 € (um enormidade! 18 mil para CGTP, 6, 3 mil para as Uniões Sindicais (ou seja para a mesma organização) e para a UNI 4,5 mil para justificar as passeatas. Exigir pagar menos ou desfiliação.

E outras haveria com certeza a considerar, como seja a renegociação da consolidação da dívida. Só em juros suportados/empréstimos bancários o Sindicato tem previstos gastar 36 000,00 € quando dispõem de um património imobiliário (à venda) de centenas de milhares de euros, creio bem.

Depois disto que moral, que crédito, tem o sindicato para contestar qualquer processo de despedimento?

Não está em causa, como disse, a necessidade de controlar as contas, reduzir as despesas, face à diminuição das cotizações sindicais. Não estaria em causa sequer invocar um despedimento, vários despedimentos até, se a situação económica-financeira do sindicato, não permitisse manter os postos de trabalho e sem isso, pusesse em causa a existência do próprio sindicato, o que iria dar ao mesmo! O que está em causa é usar argumentos falsos! É usar os instrumentos e os argumentos (falsos) dos outros para despedir os seus quando critica e combate, quando usado pelos outros.

Assim, não! Isto não é sindicalismo sério. Pela reintegração da Senhora de limpeza!

*e-mail do dirigente

Boa tarde camarada,

Sou um dos dirigentes do SINTTAV, contudo não concordo nem fui consultado quando foi tomada a decisão de enviar uma carta de despedimento à trabalhadora, cujo caso publicas no BLOG.

Fui conhecedor da situação quando tive acesso ao ofício enviado pelo Presidente e posteriormente através da notícia do Público. A minha posição, tal como de outros dirigentes que desconheciam os contornes deste processo, está tomada e será transmitida dentro dos orgãos do sindicato.

Assim sendo, agradeço que seja retirada o mais rapidamente possível a foto com que ilustras a notícia, visto que eu estou nessa foto. Aliás nenhum dos envolvidos no processo está na foto, apenas dirigentes e trabalhadores que nada tiveram a ver com esta situação de despedimento.

Sem mais de momento,

(Rui Beles Vieira)

Entregar trunfos

Como por Viana do Castelo não há manifestações mas apenas umas provas de atletismo e um comício onde tudo se repete e cansa, o meu 1º de Maio deu-se em Ponte de Lima, num bonito concerto de Pedro Barroso no lindo Teatro Diogo Bernardes. Só hoje, por isso, soube dos acontecimentos que envolveram Vital Moreira, na manifestação de Lisboa.

Depois de ter lido, ouvido e visto através das imagens das televisões o que se passou (umas bocas, uns empurrões, uns insultos, pequenas agressões), o que sobra é uma tempestade em algumas garrafas de água. Da parte de uns, muita intolerância, sectarismo, falta de cultura cívica. De outro lado, a tentativa de capitalizar eleitoralmente o sucedido. Bem esteve Carvalho da Silva. Lamentando, condenando, pedindo sinceras desculpas, procurando manter as pontes, mas reduzindo a expressão a um grupo isolado de manifestantes e rejeitando leituras de premeditadas intenções …bem como de tentativas de aproveitamento político.

Mal esteve o PS e Jerónimo de Sousa. O primeiro extrapolando demasiado os factos para capitalizar eleitoralmente. O segundo, refugiando-se em escapatórias lastimáveis de que não teria visto, como quem diz, foi bem feito mas não me comprometam.

Dito isto não quero justificar ninguém. O combate político também é isto. De tudo o que se passou o que lamento mesmo são as agressões. Na verdade, temos todos ainda muito que aprender. E se o desespero pode justificar certas actuações o sectarismo não é uma boa ajuda. O combate político faz-se essencialmente no debate e no confronto de ideias. E a liberdade de opinião é essencial num regime democrático.

Para ganhar a maioria social é preciso confrontar a sociedade com políticas alternativas, confiáveis, coerentes, credíveis. O inimigo dos trabalhadores é o regime capitalista. Derrotar as ideias neoliberais, ganhar a confiança pessoal e política, para novas políticas e criar uma consciência de classe é o caminho para a mudança e a transformação, para uma sociedade verdadeiramente democrática e de justiça social e económica. Vitais, Sócrates, Manelas são ...pouca coisa.

Governo pretende usar ilegalmente o Fundo de Garantia Salarial dos trabalhadores para fins diferentes

O Governo quer que sejam os dinheiros da Segurança Social, através do Fundo de Garantia Social, a pagar os salários dos trabalhadores alvos de despedimentos ilícitos e cujos processos se arrastem nos tribunais há mais de um ano. Esta situação é verdadeiramente insólita: a) porque o dinheiro do Fundo é exclusivamente dos trabalhadores (financiados pelas contribuições patronais para a Segurança Social) e destinado a acorrer exclusivamente a trabalhadores com salários em atraso, em empresas em dificuldade económica b) porque o Governo não pode usar dinheiro que não é dele, nem sequer do Estado, para fins diferentes c) porque estava prometido que viria do orçamento de Estado d) porque beneficia o infractor, as empresas que cometem esses ilícitos. Infelizmente deste Governo espera-se tudo, até buscar dinheiro que não lhe pertence.

Defender as liberdades (a propósito dos insultos a Miguel Sousa Tavares).

As imagens de alguém a ser insultado e a precisar de protecção policial, por exercer os seus direitos cívicos consagrados na Constituição – a liberdade de discordar e de lutar pelas suas ideias, apresentam-se aos meus olhos, como intoleráveis e reproduções do pior de um tempo, no período revolucionário, que alguma esquerda, deveria ter sabido ultrapassar e que não são justificáveis, numa democracia madura.

As opiniões e as acções dos outros, podem ferir as nossas convicções e mesmo prejudicar os nossos interesses particulares, mas o contrário, também se aplica. Se o direito de cada um a defender os seus interesses, por mesquinhos ou corporativistas que possam parecer, a um ou a outros, é um direito irrenunciável e justificável, já o insulto, a violência física, a intimidação, como forma de vencer o adversário, é inaceitável, se o outro se bate no terreno da luta democrática e do exercício dos seus direitos, liberdades e garantias, conquistadas com o 25 de Abril.

Não me importa nesta nota saber quem tem razão na questão que está subjacente: se o movimento encabeçado por Miguel Sousa Tavares que se insurge contra o alargamento da área dos contentores e contra a permanência de uma infra-estrutura que cobre uma extensão de mais de 1,5 quilómetros, com um muro de contentores com uma altura de 12 a 15 metros que corta a ligação da cidade ao rio e impede uma requalificação do espaço e mais zonas de lazer, como vem sendo reclamado; se os trabalhadores que se julgam ameaçados com a perda do seu posto de trabalho se esta zona fosse requalificada. Não é isso que me importa nesta nota, como disse. Essa é outra discussão. O que me importa destacar aqui e agora, é um sindicato e duas centenas de trabalhadores, não olharem a meios para atingirem os seus fins: ofendendo, insultando, ameaçando a integridade física de quem sobre o assunto tem uma outra visão.

O que me entristece nisto tudo e não posso dizer que seja um exclusivo destes trabalhadores e deste sindicato, é que a defesa dos interesses corporativos (legítimos), possam desculpabilizar manigâncias, atropelos à lei, favorecimentos ilícitos, porque também os beneficiam. É nestas coisas que surgem as minhas principais discordâncias com os sindicatos, os movimentos, os partidos de esquerda e dos trabalhadores: nem sempre as lutas dos trabalhadores ou os trabalhadores individualmente gozam da presunção da razão. A credibilidade das organizações constrói-se muito com o exercício da pedagogia.

E como não tive oportunidade de escrever sobre o assunto, aproveito esta oportunidade para lavrar mais um nojo à colecção, sobre este Governo: precisamente o de alargar a concessão de exploração dos terminais do porto de Lisboa à Liscont/Mota-Engil, do ex-ministro socialista Jorge Coelho, sem mais, sem concurso público, sem respeito pelos concorrentes, sem cumprir os prazos máximos de concessão previstos na lei, sem cuidar de saber dos interesses dos lisboetas. Uma vergonha a juntar a tantas outras.

23,4 milhões de euros para garantir o que estava garantido

Depois de, em Junho deste ano, a multinacional norte-americana de material eléctrico e electrónico, Tyco Electronics, receber várias isenções fiscais da Câmara Municipal de Évora, para garantir a manutenção dos 1537 trabalhadores e a criação de mais 10 postos de trabalho, o Governo de Sócrates aprovou em Conselho de Ministros, na semana passada, um apoio financeiro de 23,4 milhões de euros, visando garantir o mesmo ... ou quase, mais concretamente; a manutenção de 1485 (?) postos de trabalho, a criação de 5 postos de trabalho e a produção de três novos modelos de relés.

Segundo o Sindicato do sector esta situação é caricata e uma farsa: caricata porque o Governo apoia um projecto, assente numa garantia que já estava garantida e numa produção de relés que já estava em execução há mais de oito meses. E uma farsa porque a criação de 5 postos de trabalho é inferior à garantia conseguida pela Câmara e curiosamente num momento em que a multinacional pressiona 80 trabalhadores, com contrato sem termo, a rescindirem o contrato de trabalho.

O Sindicato pede a suspensão dos apoios e tem toda a razão.