Ganhar milhões sem pagarem impostos: um privilégio que o Governo não quer resolver

O Governo podia, desde já, acabar com a isenção do pagamento de impostos sobre os ganhos nas bolsas, podia não podia? Podia! Está no programa eleitoral com o que o PS se apresentou às eleições legislativas. Mas não era a mesma coisa. Seria contrariar a sua própria natureza; a de incumpridor de promessas.

Quando a crise afecta de forma severa os trabalhadores e a maioria das famílias atravessa grandes dificuldades o Governo define muito bem as suas prioridades; proteger os ricos e poderosos. Fazer que sejam os do costume, os mais necessitados, a pagar a crise de que não são responsáveis.

No ano de 2009, 10 (dez) dos maiores "trutas" deste país, ganharam em transacções bolsistas - que não acrescentam riqueza ao país - cinco mil milhões de euros, repito, CINCO MIL MILHÕES de euros. Por este rendimento NÃO PAGARAM UM CÊNTIMO DE IMPOSTOS. Se fosse um rendimento de trabalho pagariam 42 por cento de IRS.

No Facebook (registar-se como amigo para aceder) em resposta a uma pergunta minha, Louçã respondeu-me assim: "Exactamente, Fernando. Se estes senhores tivessem comprado as acções no dia 1 de janeiro de 2009 e vendido exactamente no dia 2 de janeiro de 2010, segundo a lei actual pagariam zero cêntimos, mas se o imposto fosse um mínimo de 20% pagariam o suficiente para 3 anos do aumento do acesso ao subsídio de desemprego para milhares de pessoas necessitadas - e ainda lhes sobravam 800 milhões. O PS prometeu e foi mais uma das mentiras da campanha eleitoral."

É justo isto? Não é, não pode ser. Este rendimento deve ser sujeito a imposto como acontece em muitos países europeus. É bem revelador do carácter de Sócrates e Cª. A taxação de uma parte dos prémios aos gestores da banca não passa assim de uma panaceia para encobrir as verdadeiras escolhas do PS e do Governo.

Aqui fica a lista do que ganharam os 10, em mais-valias da bolsa, sem pagarem um cêntimo de impostos:

Américo Amorim (Galp), 1175 milhões

Soares dos Santos (Jerónimo Martins), 1075 milhões

Belmiro de Azevedo (Sonae), 811 milhões

Vasco de Melo (Brisa), 383 milhões

Ricardo Salgado (BES), 371 milhões

Pedro Duarte (Teixeira Duarte), 361 milhões

Queiroz Pereira (Semapa), 263 milhões

Nuno Vasconcelos (Ongoing), 202 milhões

Manuel Fino (Cimpor), 185 milhões

António Mota (Mota-Engil), 177 milhões

Uma questão de opções: optar pelos ricos e poderosos é a política do Governo

Se um Governo, através da da administração fiscal deixa prescrever 3,7 milhões de euros, respeitantes ao ano de 2004, a treze instituições financeiras, as que foram por sorte ou azar "sorteadas" (imagine-se se fossem todas) que eram devidos ao Estado por incorrecções sobre o IVA aplicado ao sector financeiro e o Governo, através do Ministro das Finanças, justifica como uma opção assumida, face aos recursos disponíveis, está tudo dito sobre quais são as opções do Governo: lixar os pobres, os trabalhadores, a classe média, com a redução de direitos, dos salários, do aumento dos preços dos serviços básicos essenciais, dos impostos e de toda uma panóplia de direitos duramente conquistados. Para tudo isto não faltarem recursos e meios. Para quem foge, engana, arranja artifícios para não pagar o que é devido e de direito, falta pessoal com formação adequada na investigação, faltam meios técnicos, falta disponibilidade e vontade. Segundo o Ministro ficamos a saber que se trata de opções. Já desconfiávamos!

O caso BPN. O buraco financeiro cresce à medida que se escarafuncha um pouco mais

Uma auditoria às contas do BPN revelou um buraco de 1800 milhões de euros (no inicio falava-se em 800 milhões), devido à sobrevalorização dos activos. Esta fraude que nunca foi(?) descoberta pelos auditores da BDO Binder que certificava as contas, foi agora desvendada pela Deloitte no apuramento das paridades.

É mais um capítulo vergonhoso desta triste história: uma instituição financeira fraudulenta durante anos, BPN, um (só) Administrador acusado, Oliveira e Costa, uma auditora financeira, BPO, que não conseguiu ver o que estava à vista desarmada, fraudes atrás de fraudes, uma supervisão, Banco de Portugal, muita distraída que não supervisiona, um Governo que nacionalizou sem cuidar de saber a dimensão do buraco financeiro. Ainda agora a procissão vai no adro e já se adivinha que a coisa não vai ficar por aqui.

Entretanto o Governo, através do Ministro das Finanças, quer-nos fazer crer que os contribuintes não vão suportar os custos destas trafulhices, da nacionalização e da recuperação do BPN (e do BPP). Confesso a minha perplexidade. Não sendo os contribuintes serão quem? A nacionalização tem custos, tem buracos financeiros, o BPN vale pouco. Quem vai pagar isto? O justo seria que fossem os ex-administradores responsáveis e os accionistas e até em parte os depositantes, porque não? mas não, o Governo já lhes deu garantias de que isso não sucederia. Por seu lado, os contribuintes, já estão a pagar, que é o que acontece, quando há fuga e fraude fiscal e não entram os dinheiros devidos nos cofres do Estado. Ou não será assim?

Um pouco de vergonha na cara ficava-lhes bem.

Este Governo dá-me vómitos

O Governo já tinha empenhado o dinheiro dos nossos impostos para salvar os bancos. Apesar de, para as necessidades básicas de muita gente, não haver dinheiro, o pessoal ainda concedeu. Pronto OK! isto está difícil e apesar dos bancos, todos os anos, se encherem de fabulosos lucros que enchem os bolsos dos banqueiros e dos accionistas, eles acabam por ser necessários, para a saúde da economia nacional.

Mais tolerantes ainda fomos com o BCP e especialmente o BPN que estiveram envolvidos em fraudes ao Estado e gestão danosa. Neste último, em nome dos depositantes e do emprego dos funcionários, o Governo adiantou dinheiro nosso, salvando o banco de uma falência e ... não chegando, para cúmulo, irá ainda indemnizar os culpados, por estas falcatruas.

Agora roça o insulto. Depois de ter afirmado que não estava disposto a suportar as consequências da crise do BPP, um banco sem interesse público nenhum, um banco cuja razão de existência é gerir as grandes fortunas, o Governo dá o dito por não dito e, pressionado certamente por gente muito poderosa, serve de fiador, utilizando abusiva e ilegitimamente os nossos impostos, sem vergonha e sem respeito nenhum pelos portugueses, que todos os dias, ano após ano, sofrem dramaticamente os efeitos de políticas desastrosas, que literalmente os tem empurrado, ou para a miséria, ou para grandes dificuldades, sem que lhes possam imputar qualquer culpa ou responsabilidade no actual estado de coisas.

Este Governo é um vómito.

burla, abuso e fraude fiscal no BPN

e um prejuízo que segundo o ministro das finanças em Outubro era de 800 milhões de euros e que perante uma situação líquida negativa, insuficiente para honrar compromissos, se estima seja agora de 1,1 mil milhões de euros. E que faz o Governo? Nem mais nem menos: indemnizar os administradores e os accionistas beneficiários directos destas golpadas e destes actos criminosos!

"os accionistas não têm culpas das práticas da administração", diz Jorge Lacão, secretário de Estado da Presidência. Pois, não terão. Mas porque motivo onde ser indemnizados! Não beneficiaram eles com essas práticas ilegais? Já não é uma ajuda grande o Estado deitar mãos ao banco evitando a sua falência e assumindo os prejuízos? "O objectivo não é confiscar tudo a quem errou (o sublinhado é meu ) e que deve ser punido" adianta Afonso Candal, deputado socialista. Mas que é isto? Não é de erros que se trata é de crimes! Só faltava esta: o Estado (todos nós) indemnizar quem é condenado por crimes financeiros contra o Estado! Uma vergonha.

A nacionalização do BFN era uma necessidade para socorrer os depositantes e os trabalhadores do banco. Mas apenas para isso. Os erros, os prejuízos, e a responsabilização criminal, deveriam ficar nos accionistas e nos responsáveis pela gestão do banco, na devida proporção. Em todos estes anos, em que foram apresentados lucros (bastante à custa da vigarice e em prejuízo do Estado) beneficiaram com os ganhos, agora seria a altura de ficarem com as perdas. Seria justo.

Soube-se agora que Miguel Cadilhe aceitou a presidência do BPN a troco de um PPR de 10 milhões de euros. Nada contra. Cada um faz os negócios que quiser e acorda o que lhe interessa e ninguém tem nada a ver com isso. Miguel Cadilhe aceitou trocar a reforma do BCP por 10 milhões de euros, naturalmente a pensar que era um bom negócio. 10 milhões de euros para um exercício de, sei lá, meia dúzia de anos, era de certeza um bom contrato e um bom negócio. E como Miguel Cadilhe não é burro nenhum, como cautela, porque sabia que as coisas não estavam bem, depositou o PPR, não numa empresa do grupo do seu banco, mas noutra instituição. Assim mesmo. Digamos que Cadilhe não estava desprevenido sobre a situação financeira do banco nem com a possibilidade de uma falência. O que ele não contava (quem contaria há uns meses atrás?) é que o banco pudesse ser nacionalizado. E aí teve azar. Noutras ocasiões teve muita sorte. Como receber grossas reformas com pouco tempo de serviço. Acontece aos melhores. Melhor dito; podia acontecer aos melhores. Mas não, o Governo está aí para proteger as costas aos senhores importantes e poderosos. A indemnização está salvagardada! Nós, os contribuintes, estamos cá para dar dinheiro a quem não precisa e não merece.

"Os ricos que paguem a crise"

Eu não quero saber para nada da nacionalização do BPN. Nem vejo que a nacionalização do banco seja importante para o sistema financeiro e o Estado já tem o seu banco, não precisa de outro. Mais banco menos banco, pouco importa. A mim só me interessam duas coisas: que sejam os banqueiros a pagar os prejuízos e os erros da gestão. E que os administradores sejam responsabilizados criminalmente pelas manigâncias e as ilegalidades que prejudicaram o Estado. Mais nada! Sobre o resto já tirei as minhas conclusões há muito tempo: o Governo está ao serviço dos ricos. O Governo só não consegue arranjar dinheiro e soluções justas para as pessoas que precisam. É só "porradas e mal viver".

Agiotagem, marosca ou uma boa solução?

A possibilidade de se vender a casa, ao preço do capital em dívida ou do valor do mercado e de a poder recomprar mais tarde, baseado exactamente nas mesmas condições ou pressupostos da venda, parece-me uma forma interessante de ultrapassar as dificuldades intransponíveis das famílias, que não tendo condições de assumir os compromissos com o crédito da habitação, evitam a penhora da casa, permitindo-lhes ganhar tempo e algum fôlego, garantida que fica a permanência na mesma, através de um contrato de arrendamento, no intervalo da venda e da recompra, a preços que permitam reduzir a sua mensalidade de forma mais ou menos razoável.

Melhor do que isto, sendo razoável, não consigo vislumbrar, apesar de o PCP falar em agiotagem e o Bloco de Esquerda em marosca, a não ser através de uma descida efectiva e razoável das taxas de juro (só possível à escala europeia) ou de medidas muito pontuais para os sectores mais aflitos, como os que caíram no desemprego, por exemplo, através de bonificações do Estado. Mas isto é eu a dizer que sou muito limitado nestas questões, como noutras, graças a Deus (nada aqui como atirar a culpa a alguém e Deus (se existisse) até mereceria).

Eu diria que, antecipando dificuldades, o melhor é esperar para ver, esperando que esta seja uma oportunidade para vender um património imobiliário que creio se está a desvalorizar, que estará em alguns casos, parcialmente pago, e que tendo um comprador, a querer pagar um preço justo (segundo o que li o valor será o que resultar da média de duas avaliações independentes), se possa aproveitar o remanescente da venda, para umas economias ou uns gastos mais compatíveis, continuando com o privilégio de morar no mesmo sítio.

Mas quase de certeza que estou a ver mal o assunto. E mais do que isto não estou em condições de dizer, dado que desconheço em detalhe, como funcionam ou vão funcionar os Fundos de Imobiliário e Arrendamento previstos para dar corpo a este projecto e os riscos inerentes.

Que fique claro que não estou à espera que o Estado ou os privados nos dêem qualquer coisa. Do Governo espero apenas que esta medida não seja para lixar os mais pobres em benefício dos ricos. Seria, no actual contexto de grandes dificuldades, um verdadeiro acto criminoso. Depois de perderem o emprego, virem reduzidas as suas pensões, perderem direitos sociais, em nome do futuro, seria maquiavélico e um acto de terrorismo, perderam também a sua casa, a troco de nada. Dos privados, nada a esperar também a não ser a possibilidade de fazer um negócio que possa satisfazer as partes, com uma ajudinha do Estado, desta vez inclinando-se mais para o lado dos que mais que precisam. Vamos aguardar, serenamente.

Cheques em branco de 20 mil milhões de euros (II)

Cheques em branco de 20 mil milhões de euros.

Esta coisa do Governo dar uma cobertura de 20 mil milhões de euros à banca para contrair empréstimos, juntos de instituições financeiras internacionais tem muito que se lhe diga. O Governo está deliberadamente a correr um risco que as instituições financeiras que emprestam dinheiro aos bancos, entre as quais o Banco Central Europeu, não querem correr: o de não haver garantias suficientes de recuperação dos créditos, no caso de incumprimento dos pagamentos.

O Governo expõe os nossos dinheiros a operações de alto rico sem nenhuma garantia. O Governo fia-se e não se acautela. Amanhã se um banco abrir falência quem entra com os créditos é o Estado. Somos todos nós, os contribuintes. Como sempre quando as coisas não correm bem. No aumento dos impostos, no abaixamento dos salários reais, na retirada de direitos e na redução dos obrigações sociais, com a diminuição dos valores das reformas.

O Governo hipoteca os nossos dinheiros para os bancos contraírem empréstimos. Mas quem não tem dinheiro não tem vícios, não foi assim que nos ensinaram? O Estado não pode passar cheques em branco. O Estado, para ser fiador, precisa de garantias seguras. O Estado não corre riscos. Não joga na bolsa. Não vai ao casino. O Estado tem de ser prudente e parcimonioso na gestão dos dinheiros públicos. É a vida de muitos que está em causa.

Os bancos se não conseguem passar a confiança e a credibilidade suficiente às instituições financeiras, para lhe concederam crédito financeiro, não podem esperar de um Estado, com responsabilidades sociais e com grandes problemas financeiros, cheques em branco, que possam comprometer compromissos futuros, com os seus concidadãos.

Habituem-se! (se fosse para os trabalhadores seria assim que diriam, no mínimo)