Um novo sindicalismo para os novos tempos

Um artigo de António Chora, coordenador da Comissão de Trabalhadores de Trabalhadores da Auto-Europa, propõe uma nova abordagem sindical em tempos de crise económica e num mundo em permanente transformação. Podendo algumas das ideias ser consideradas, como cedências, são em minha opinião, adequadas quando mudaram, as profissões, os processos de trabalho, os modos de produção, mudaram as indústrias e os negócios, enfim.

Hoje o trabalho está marcado pela precariedade, ameaças de despedimento, o trabalho desregulado, cargas de trabalho intensas, pressão dos resultados, muito associados à polivalência, à flexibilidade, à mobilidade geográfica, a relações de trabalho descompensadas. E se isto já era assim, com uma crise económica a afectar de forma significativa muitas empresas, com dificuldades em colocar no mercado a sua produção ou serviços, os trabalhadores são confrontados com novos e mais delicados problemas, o pior dos quais o espectro do encerramento das empresas e consequentes despedimentos.

Neste novo contexto, exige-se aos sindicalistas, formas de intervenção inteligentes e responsáveis, encarando de frente os novos tempos e as novas exigências profissionais, sem que isso signifique o abdicar dos alicerces dos direitos laborais e muito menos perda de dignidade pessoal e profissional, mas que possa conciliar interesses diferentes, em situações que tem de mesmo de ser, para que o desejado melhor, não venha a tornar-se o pior dos males. Os muitos falados e vilipendiados, especialmente pelo PCP, acordos colectivos na Auto-Europa, são bons exemplos em como, com mestria e inteligência, é possível fazer bons acordos, preservar direitos e negociar contrapartidas futuras, em ambientes económicos difíceis e complexos. O contraste com o sucedido na OPEL da Azambuja é elucidativo: de um lado um sindicalismo focado unicamente nos verdadeiros interesses dos trabalhadores, tem obtido resultados, no outro marcado por agendas e calendários partidários, com formas de luta desajustadas, extemporâneas e inconsequentes, deitaram tudo a perder.

Aproveitando o ensejo deixo-vos uma reflexão minha de sensivelmente há dois anos.

A actividade sindical quase não existe, em Portugal. Uns poucos, muito poucos, trabalhadores, de vez em quando, participam em algumas reuniões, nas cada vez menos reuniões, que os sindicatos promovem. Ainda assim, os que participam, na sua maioria, só lá vão, quando se sentem ameaçados nos seus direitos mais fundamentais. Eu percebo-os. Assoma sobre eles o medo. O medo das represálias, o medo da pressão, o medo de conotação, o medo de não renovarem o contrato, o medo de perder o emprego.

Predomina, igualmente, a ideia de que estas reuniões não adiantam nada, os discursos são palavreado repetido e de circunstância, reiteradamente ouvidos, sem consequências práticas, cantando vitórias inexistentes ou esboçando perigos iminentes, para por fim, fazerem uma declaração de guerra e serem convocados para jogos políticos de encomenda. É assim, tem sido assim. Os sindicatos não vão aos locais de trabalho, não conversam com os trabalhadores, não os percebem, não os ouvem, não entendem os seus problemas e receios. Aparecem para distribuir uns comunicados, muito radicais na linguagem, mas nada eficazes, na explicação dos problemas, na dinamização activa.

É preciso o esclarecimento personalizado, pequenas reuniões, conversa a sós ou em grupo, no local de trabalho, nas pausas, nos gabinetes, nas oficinas, nos grandes espaços físicos, é preciso ir para a rua, fazer comunicados à população, colocar tarjas, recorrer à imprensa, sensibilizar as pessoas para as suas causas. É preciso acabar com as greves, nas vésperas de feriados, nas pontes, no dia dos exames. Hoje ao contrário doutros tempos é preciso estar atento às pessoas, conquistá-las, e não prejudicando-as deliberada e quase ostensivamente, porque até dá um certo jeito pessoal. Não! Isso é ganhar inimigos, é dar argumentos aos populistas. É dar-lhes a oportunidade de denegrir uma luta.

A decisão da luta tem de ser discutida, consensualizada, abrangente. Fazer greve, encontrar novas formas de protesto, mobilizar os jovens e as populações, fazendo convergir descontentamentos, são caminhos a serem encetados. A maioria dos sindicalistas ou estão nos gabinetes sindicais ou nas sedes “ a tempo inteiro”, em viagens ao estrangeiro ou de vez em quando a organizarem uma acção de acordo com a agenda política do partido ou da central sindical a que estão afectos. Por isso certas acções de luta ou algumas comemorações como o primeiro de Maio, não passam de rituais. A maioria dos sindicalistas, dirigentes sindicais, dirigentes das estruturas intermédias, as uniões sindicais, ou dirigentes nacionais, estão desacreditados, institucionalizados, rendidos, acomodados, alguns estarão mesmos “vendidos”. Hoje na sua maioria são uns burocratas para ocasiões festivas, para cumprir papéis partidários. Uma vez ou outra fazem uma ou outra acção conjuntural para mostrarem que existem. E lá estão sempre os mesmos: Os dirigentes de sempre, os delegados sindicais de sempre, os funcionários do partido de sempre, e os trabalhadores, carne para canhão de sempre. E os ingénuos de sempre. É esta a mobilização que conseguem. Os mesmos de sempre. E há outros que não querem ficar de fora e conscientemente alinham em algumas destas iniciativas, para não desbaratarem um capital de unidade e luta.

Alguma coisa tem de ser feita. Assim é uma tristeza. Um dia destes, a continuara assim, nem com os trabalhadores de sempre, nem com os que alinham sempre, para não criar divisões, se pode contar. Ficam só os burocratas sindicais ou os burocratas do partido. A verdade é que a maioria de nós, sindicalistas e activistas, também, pouco fazemos para mudar. Sabemos que não é fácil, a máquina está “fechada” para nela ninguém entrar. Mas vai faltando participação, exigência, esforço para mudar, falta determinação para o combate.

E quem quer ser sindicalista hoje? Quem é activista sindical? Quem quer ser dirigente sindical? E quem estando interessado, conseguirá entrar num universo que está interdito a outras vozes e pensamentos? O cerco da máquina partidária ou sindical abafa tudo. É uma tristeza e lamentável.

Hoje a carreira profissional está primeiro. O egoísmo está primeiro, O individualismo está primeiro. Mas tudo poderia ser diferente se o processo de renovação se desse pacifica e livremente, sem interferência politica e partidárias, sem querer controlar a máquina, escolhendo os mais preparados, os mais disponíveis em cada momento e por períodos curtos. Os trabalhadores só tinham a ganhar!

Termino com António Chora: “…infelizmente, milhares de pequenas e médias empresas irão fechar, dezenas de milhares de trabalhadores irão conhecer o desemprego, provavelmente muitas empresas irão encetar processos de fusão, surgirão novas e mais sofisticadas tecnologias, uma outra globalização deve nascer, novas organizações do trabalho e profissões nascerão, e se os Sindicatos não se adaptarem, não se democratizarem, permitindo a participação de todos os trabalhadores, promovendo eleições proporcionais tais como nas Comissões de Trabalhadores, e se não optarem por defender verdadeiramente os Trabalhadores que representam, em prejuízo de falsas opções de classe e ligações partidárias, correm sérios riscos de desaparecerem por falta de credibilidade, logo de sindicalizados. Alguns anti-sindicalistas esfregarão as mãos da alegria se tal acontecer, neste momento já riem do sufoco económico a que os Sindicatos se deixaram chegar, é no entanto uma obrigação de todos os que defendem um sindicalismo ao serviço dos trabalhadores, lutar para que tal não aconteça, lutar para que das cinzas desta crise nasça um sindicalismo sem amarras, um sindicalismo aos serviço de todos os Trabalhadores, um sindicalismo mais de acção do que de reacção".

Uma espécie de pacto de silêncio

Há coisas que mexem comigo. Que me enervam, chateiam, revoltam mesmo. Um dia vou fazer uma lista das coisas que me põe fora de mim. Em termos políticos chateia-me solenemente a escapatória do “não comento” para fugir às perguntas incómodas. Ou o refúgio nos lugares comuns e politicamente correctos. Ou dos silêncios medrosos e calculistas.

Os partidos e os políticos não gozam da ciência e do conhecimento todo. Não há ninguém que a toda a hora e em todos os momentos tenha respostas, propostas e muito menos soluções em todas as coisas. Ter dúvidas é natural. Não ter posição formada é natural. E o natural seria que se assumisse isso com humildade.

Isto vem a propósito do caso Freeport e do envolvimento suspeito de Sócrates. Como de costume, quando estão políticos envolvidos, os partidos e os políticos, escondem-se, disfarçam, encolhem-se, moles, cobardes, para não tocar no assunto: dizem que é um problema da justiça e dos tribunais. Pois claro!

Neste pântano de cobardia política, de políticos calculistas e medrosos, escapam Francisco Louçã e o Bloco, não se encolhendo e avocando o caso para o campo da política, da transparência e do rigor, da decisão política, tomadas por um Governo em gestão e a dias de ser substituído, sobre um processo complexo, duvidoso, envolto em polémica e suspeições. Era isto que se exigia a todos. Visto de fora, parece que existe uma espécie de pacto de silêncio, quando envolve suspeições sobre os políticos do sistema.

Dardos

"Com o Prémio Dardos se reconhece o valor que cada blogueiro emprega ao transmitir valores culturais, éticos, literários, pessoais, etc. que, em suma, demonstram a sua criatividade através do pensamento vivo que está e permanece intacto entre as suas letras, entre as suas palavras. Esses selos foram criados com a intenção de promover a confraternização entre os blogueiros, uma forma de demonstrar carinho e reconhecimento por um trabalho que agregue valor à web"

Com os agradecimentos ao Ferroadas e ao Blogre pela distinção. E com muito gosto ofereço igual distinção aos seguintes blogues: 2+2=5, Activismo de Sofá, Bico de Gás, Bloguite, Cicuta, Escavar em Ruínas, Fúria do Cajado, Luar de Noite, Ideal Social, Memórias Futuro, O Profano, Papa Açordas, Pé de Meias, Raim, Remisso, Ruptura Vizela, Troll Urbano, O Libertário (mais os blogues individuais dos seus membros), considerando-se agraciados todos os outros amigos que me tenha esquecido.

OCDE, mentiras e proganda rasca

O relatório apresentado à comunicação social, com pompa e circunstância, como sendo da OCDE é afinal um relatório encomendado e pago pelo Governo a um grupo de peritos internacionais "independentes", e baseado em informações do próprio Ministério, do Conselho Nacional de Educação, membros do Conselho de Escolas e da Confederação Nacional de Pais, tudo órgãos do governo ou bastante próximos dele ...e sete municípios, 6 do PS e 1 Independente (Gondomar)

(leia tudo aqui mais o relatório esmiuçado)

Defensor Moura mete-se com o PS e leva. No PS é assim já dizia Jorge Coelho

A linha entre determinação e arrogância é muito ténue. Em boa verdade, geralmente, uma está ligada à outra. Ter a humildade de recuar quando se está a pisar ou passar a linha é quase do domínio do sobrenatural. Normalmente somos uns convencidos e muito pouco flexíveis. Mas todos nós sabemos quando ultrapassamos a linha. Quando a determinação passa a teimosia, saber parar, saber transigir ou mesmo, readaptar subtilmente a posição de partida, é o ponto que nos separa de um carácter arrogante ou mesmo prepotente. O complicado, se não quisermos ser injustos, é discernir as características da personalidade dos outros, na superfície das coisas.

Determinação, convicção, empenho, são predicados, indispensáveis na conquista de objectivos, mas, por si, não são atributos únicos, em particular se aplicados, afrontando os princípios da convivência democrática, desrespeitando as diferenças, atropelando direitos. O caso de Defensor Moura, presidente da Câmara de Viana do Castelo é um misto de determinação e coragem com uma boa dose de teimosia e arrogância, assim à vista desarmada. Como ex-deputado municipal, observei o seu pior; a chantagem, a arbitrariedade, a arrogância. Nesta situação: depois de ter visto derrotado o orçamento e o plano de actividades na assembleia municipal, coisa nunca vista, perdeu a compostura, atacou tudo e todos e voltou a apresentar, rigorosamente o mesmo documento, sem nenhuma alteração, afrontando e desafiando os deputados municipais, humilhando os presidentes das juntas de freguesia, que acabaram por mudar o seu voto, sem razão aparente. Mas também vi a melhor: é uma pessoa de fortes convicções e grande determinação, não cede perante os poderosos da cidade e não obedece aos aparelhos partidários. A cidade está em primeiro lugar. Não compactua com a mediocridade, o aparelho do PS, os oportunismos políticos, combate a direita política, sem contemplações.

Com a vitória do Não à integração na CIM, Defensor Moura pediu a renúncia das deputadas do PS à Assembleia da República, acusando-as de incompetentes, desferiu fortes ataques aos aparelhos partidários, do PS e não só, admitiu recandidatar-se como independente se nada mudasse. A resposta chegou pouco depois do presidente da distrital do PS e principal alvo das críticas de Defensor Moura: Solheiro, chamou a si a competência de formar as listas, para não recandidatar Defensor Moura a presidente da Câmara.

Quem se mete com o PS leva!

Os vianenses recusam em referendo integrar a comunidade intermunicipal do Minho-Lima

Os vianenses recusaram a integração na comunidade intermunicipal em referendo pouco participado. Nada que não esperasse. O Presidente da Câmara de Viana, Defensor Moura, desde o primeiro momento inquinou o debate. Chantageando os vianenses com a sua demissão e convocando os instintos mais primários da pessoa humana: as supostas maiorias, o egoísmo, a falta de solidariedade.


Num debate sereno e destinado ao esclarecimento, Defensor Moura, não tinha nenhum argumento razoável, para recusar a integração. Por isso escolheu a demagogia, o populismo, o medo, a chantagem emocional e mesmo a mentira. Viana do Castelo não tinha nada a perder, com a integração na CIM, pelo contrário. Ganhava em capacidade reivindicativa. E o distrito ganhava em desenvolvimento harmonioso.

O argumento da representatividade é uma falácia bem montada. A representatividade estava assegurada. Como estão assegurados os mecanismos de controlo dos actos executivos. E de resto, mesmo tomando como linha de conta os temores de Defensor Moura, de criação de minorias de bloqueio e mesmo de oposição “orquestrada”, contra o município de Viana do Castelo, poderia, em qualquer momento, abandonar a comunidade intermunicipal denunciando essas práticas, com maioria de razão e devidamente fundamentadas, em vez de estar com desconfianças extemporâneas.

Desta vez decidi-me por não participar nem nos debates nem nos movimentos organizados. Na verdade era uma perda de tempo. O debate sério era impossível. O que estava em causa era mesmo uma luta de poderes dentro do PS, entre Defensor Moura, presidente da Câmara de Viana e na prática o responsável da concelhia local e Rui Solheiro, presidente da Câmara de Melgaço e responsável distrital do PS. Por outro lado, a correr por fora, os alinhamentos do costume: os protegidos de Defensor Moura a querer ficar na fotografia e os carreiristas e homens do aparelho, a encostarem-se a Rui Solheiro a pensar em lugares altos, como as listas de deputados. E depois os partidos a aproveitarem para fazer campanha contra Defensor Moura, especialmente o PSD mas também o CDS, a lançar toda a artilharia de forma escabrosa.

Enfim, ganhou Defensor Moura mas perdeu Viana e isso não é bom. Agora há que arranjar soluções: a cidade não pode ser prejudicada por não aderir à CIM. Dado que ninguém estava obrigado a integrar as comunidades intermunicipais, também não pode ficar de fora dos apoios financeiros. Seria inconstitucional.

Freeport. Um caso de Corrupção como se suspeitava.

Imagem do Arrastão

A

justiça portuguesa e inglesa que desembrulhem o imbróglio. O semanário Sol, em 10 de Janeiro, largou a bomba: as autoridades judiciais inglesas tinham em curso uma investigação sobre o licenciamento da construção do Freeport de Alcochete, com uma lista de 15 suspeitos de corrupção e fraude fiscal, encabeçada por um ex-ministro de Guterres. A ligação era óbvia apesar do mutismo geral; o ex-ministro era o ministro do ambiente (responsável pelo licenciamento do empreendimento), e actualmente Primeiro-ministro, Sócrates.

O primeiro-ministro entretanto demonstra ter uma memória muito selectiva: não se lembrava que tinha tido reuniões com os promotores imobiliários e com a Câmara; não se lembra do seu tio, alguma vez, ter falado com ele sobre este assunto ou que lhe tenha pedido para receber o promotor. Porventura nem lhe teria ocorrido ser ele o ex-ministro de Guterres, justificando assim um silêncio de cerca de 15 dias, após as primeiras notícias terem surgido.

Sócrates faz-nos passar a todos por tontos: alguém porventura, no seu perfeito juízo, acreditará que Sócrates não se lembre se o seu tio falou com ele sobre este assunto? Ou se teve uma reunião com o promotor por interferência do seu tio, conforme este afirma? Não se lembra? Quando o seu tio e o seu primo, estão enterrados até às orelhas? O seu primo, tem a lata de afirmar que enviou um e-mail ao promotor imobiliário, a pedir uma recompensa pelo favor? Sócrates não pode dizer que não se lembra!

Mas este caso vem trazer à tona outros, já recorrentes, especialmente quando os atingidos são, ou políticos ou os homens fortes do regime: que a melhor defesa é a vitimização e umas palavras-chave: cabala, calúnias, defesa da honra; que os agentes da justiça e da investigação vacilam no crime de colarinho branco; que os ministros quando estão de saída de funções alambazam-se a despachar processos polémicos; que estes crimes estão sempre ligados a offshores.

A quantas mãos foram parar os 4 milhões de euros da recompensa do favor da aprovação do projecto freeport?
notícias aqui, aqui, aqui, aqui.

A participacao democratica para uma melhor democracia

A participação na vida pública, para quem defende uma cidadania de exigência, rigor e de transparência, na tomada de decisões dos poderes públicos, é uma exigência cívica ditada por uma boa consciência. A demissão desta responsabilidade individual, empobrece e desqualifica a democracia, favorece o tráfico de influências, a rede de interesses, os compadrios, a corrupção.

Curiosamente, não há agente político que não alinhe profissões de fé, na primazia da participação e envolvimento dos cidadãos, como o edifício e a semente, do aprofundamento da qualidade das democracias, parecendo não se cansar nunca de expressar tão comoventes apelos à participação exigente dos cidadãos, mesmo que todos saibamos, que no exercício ou na órbita do poder, são os principais beneficiários desta demissão colectiva de uma cidadania exigente. Suprema ironia.

Na verdade é preciso mais do que uma democracia reduzida aos mínimos.

Para uma democracia em que o determinante seja o interesse público, para uma sociedade mais justa e equilibrada, social e economicamente, para combater a rede de interesses, das influências e da corrupção, é preciso mais do que votar de quatro em quatro anos, elaborar uns protestos, mostrar alguma indignação. É preciso melhorar a qualidade da nossa democracia.

E para isso não bastam os belos discursos. É preciso dar expressão prática à democracia participativa. Os cidadãos não podem ver reduzida o exercício pleno da cidadania, condicionada por determinação externa. A relação com os eleitores não pode ser um mero pró-forma. E para isso não chegam os órgãos representativos eleitos; são insuficientes, são frágeis nas suas atribuições e competências e são dependentes de um poder concentrado excessivamente no Presidente.

É urgente pois criar mecanismos de participação cidadã, sérios e independentes, permitindo o escrutínio e o controlo democrático das populações … na hora; mecanismos de participação abertos, abrangentes, promotores do debate, da intervenção cívica, observatórios do exercício do poder, estabelecer provedorias de utentes dos serviços públicos a todos os níveis, experimentar os orçamentos participativos, dar espaço e voz às populações na definição das políticas concretas, em particular no domínio municipal. Sem medo, sem receios, sem rodeios.

Um sinal de rosto humano

Presidente Obama manda suspender todos os "julgamento" em Guantánamo. Um primeiro sinal de respeito pelos direitos humanos.

A seguir vem o fecho deste antro criado por criminosos.

Bom dia América. A esperança Obama

Barack Obama é o rosto da esperança no mundo inteiro. Eu acredito que Obama, vai terminar de vez o conflito israelo-palestino, ter um papel conciliador com os países árabes, retirar as tropas do Iraque, fechar Guantánamo, resolver os problemas no Afeganistão, apoiar os países pobres de África, melhorar as relações com a Europa e com o Mundo respeitando a independência e a autonomia dos povos, travar as políticas expansionistas, olhar para o aquecimento global, combater a crise económica, melhorar a vida dos americanos e dos imigrantes no país.

Como vêem estou muito optimista, sabendo que não vai ser fácil e consciente que se confronta com poderosos obstáculos de poderosas forças. O que é preciso é ter calma. Não pensar que os problemas se vão resolver de um dia para o outro. Ou que em dado momento não possa mesmo acontecer, o que possa parecer uns recuos, hesitações. Acredito na capacidade mental e na inteligência do Presidente Obama, para levar o barco a bom porto ...contra ventos e marés.

A América e o mundo não vão ser mais o mesmo. A esperança é grande.

Em remodelações

Estou em remodelações. Não sei bem de quê, mas estou. Por agora comecei por mudar o template, porque sim. Não que não gostasse do outro ou que goste especialmente deste, embora me agrade uma das suas características; a de "fingir" ser uma espécie de revista ou capa de um jornal, onde com um passar de olhos, se possa ver o que se tem para ler, seja na forma de pequeno resumo ou como primeiras linhas do artigo. E depois decidir, tal e qual, como se costuma fazer (eu costumo) no quiosque dos jornais; se o artigo ou a notícia nos agradar, lemos tudo e se não interessar, ignoramos e passamos à frente. É isso que espero que aconteça, aos habituais e aos ocasionais leitores deste blogue. Terem uma visão global dos conteúdos mais à vista. Mas isto não está bem como gostava, especialmente porque neste estilo de apresentação, pretendia que o último post se destacasse dos outros, isolado na primeira linha. Mas como não sei fazer pode ser que alguém me dê uma ajuda ou venha eu a descobrir. Sobre as outras remodelações …estou a pensar nelas. Mas gostava de diversificar mais os temas. Falar de sexo, por exemplo.

Nota: com as mudanças perdi alguma informação nomeadamente os links dos blogues, tendo-me socorrido de uma lista antiga. Espero poder regularizar brevemente.

Hugo Chavez retoma referendo para se fazer reeleger

Depois de ter visto derrotado, em referendo amplamente participado, o projecto de revisão constitucional que acabava com o limite de mandatos, e desse modo permitir a possibilidade de reeleição para o cargo de Presidente, Hugo Chaves, fez aprovar na Assembleia Nacional da Venezuela, onde detém a maioria, uma emenda constitucional, que irá permitir um novo referendo, dentro de trinta dias, sobre a matéria referendada há um ano atrás.

Concordando que as leis não são eternas, nem as eleições ou consultas populares definitivas, há sempre que guardar um período de nojo razoável, um tempo suficiente, para experimentar e depois avaliar, os benefícios (ou não) da resolução tomada, sendo tanto mais relevante uma postura deste tipo, quando a decisão resultou de uma consulta popular e depois de um debate intenso e de uma ampla participação.

Se em Dezembro de 2007 saudei Hugo Chaves por ter reconhecido os resultados, disse também logo que Hugo Chavez teria de passar por um longo período de “luto” até voltar a apresentar a mesma proposta, se fosse um verdadeiro democrata. Infelizmente, Hugo Chavez, não soube esperar e respeitar devidamente a vontade livremente expressa.

Mesmo nunca lhe apreciando o estilo e a forma, pouco ortodoxa, como pretende instaurar o “socialismo” na Venezuela (em democracia o socialismo não se introduz por decreto, nem à força, mas ganhando a confiança popular -convencendo com argumentos políticos e com alternativas credíveis nos planos político económico e social, a grande maioria, para sobretudo defender as transformações necessárias e radicais ao modelo capitalista) – e apesar de lhe reconhecer um papel muito importante, no combate às multinacionais na pilhagem dos seus recursos naturais, na denúncia das políticas agressivas e imperialistas dos EUA, nas boas medidas no campo social, no apoio solidário a outros povos, como ainda agora aconteceu em Gaza, não deixa de ser entristecedor que um projecto pessoal e populista, o cegue ao ponto de desbaratar um capital conquistado com fervor e coragem, mas que o pode afastar do poder, em 2012 e principalmente no futuro de forma definitiva.

Mudar o paradigma e acabar com o factor de sustentabilidade da Segurança Social

Toda a imprensa de ontem, deu conta que as pensões de quem se aposentar este ano, tendo 65 anos de idade e 36 anos de desconto, irão ser diminuídas em 1,2 por cento, como irão ser diminuídas, de forma mais gravosa, à medida que os anos passam, todas as pensões dos aposentados futuros, e que a esperança média de vida aumentar, pela introdução indexada de uma taxa de sustentabilidade da Segurança Social, em 2006, pelo Governo de Sócrates. Como se não tivesse bastasse, ter aumentado a idade da reforma e a fórmula de cálculo das pensões e, em consequência diminuído as pensões em mais de 10%, ceifando as expectativas e as contas, de centenas de milhares de beneficiários, alterando as regras quase a acabar o jogo...

Para esclarecer melhor a minha opinião sobre a reforma e sustentabilidade da Segurança Social, deixo-vos o meu comentário a um post que deixei algures e que resume a minha opinião sobre este assunto:

O diagnóstico está feito. Este [o anterior] sistema contributivo para a segurança social não responde às necessidades futuras. Estamos todos de acordo. Não adianta bater mais no ceguinho. Mas embora seja um problema sério, a excessiva dramatização da falência do sistema com que alguns sectores falam nisto, visam outros interesses; os interesses das seguradoras, de grupos económicos, de uma ampla redes de sanguessugas …basta olhar para as proposta do PSD e CDS; ao quererem retirar parte das contribuições para fora do sistema CRIAM um problema de imediato: Como pagar as reformas de HOJE, entrando menos dinheiro na Segurança Social?

Mas este facto não pode esconder uma realidade: o sistema não aguenta quando DOIS trabalhadores descontam para UM receber pensão (é esta a situação actual); quando temos de dar resposta a dois milhões de pobres (curioso disto quase ninguém fala); quando os valores médios das pensões está ABAIXO do limar de pobreza (também não se fala nisto); quando temos 10% desempregados; quando temos problemas demográficos e uma maior esperança de vida.

É muito sério portanto o problema da sustentabilidade da Segurança Social. Mas nem todos pensam na mesma coisa quando se fala em reforma do sistema. A reforma da segurança social precisava pois de ser séria e profunda. Mas para pagar melhores reformas, para aumentar salários mínimos, para providenciar a protecção aos mais pobres.

Mas que de significativo teve esta reforma do governo Sócrates? Bem, assim, logo à partida …promoveu o aumento da idade da reforma independentemente dos anos de descontos e ainda diminui os valores das pensões a centenas de milhares de pessoas. Assim de repente, milhares de trabalhadores que cumpriram as suas obrigações, que alimentaram expectativas legítimas, de se aposentarem aos 60, 62 anos e com um determinado valor de pensão, à última hora, foram enganadas …por o Estado, considerado uma pessoa de bem; milhares de trabalhadores, com mais de quarenta anos de descontos, mas com 54, 55 anos, pessoas que começaram a trabalhar cedo, viram adiada a sua reforma para mais de uma dezena de anos; umas centenas largas de milhares, os do regime geral, foram prejudicadas, pela antecipação da nova fórmula de cálculo, que estava prevista entrar só em 2017, e que se baseia em toda a carreira contributiva -o que vai reduzir significativamente as suas pensões; ao introduzir uma taxa designada de factor de sustentabilidade, segundo estudos económicos, de forma progressiva e nos próximos vinte e cinco anos, vai diminuir as novas pensões em cerca de 60 por cento do vencimento da altura; porque todas estas alterações nos valores das reformas, acontecem, pouco tempo depois de em 2005 as reformas terem sofrido uma diminuição de 10 por cento.

É verdade que tudo isto pode resolver alguns problemas da sustentabilidade nos próximos anos (25 anos?) mas os trabalhadores mereciam mais, tem direito a mais do que receber … ainda menos nas reformas, aumentar o tempo de trabalho, perder qualidade de vida. E sobretudo porque estas medidas são feitas por um Governo e um partido ditos socialistas.

Definitivamente a sociedade idealizada por Sócrates não é a minha. A minha quer melhores condições, quer qualidade de vida, quer justiça social. Não quer uma sociedade para uns tantos continuarem a engordar e outros a emagrecer, um país em que, na Europa dos quinze e por este caminho na Europa toda, existem os mais ricos e os mais pobres proporcionalmente, e que tem mais de dois milhões de pobres.

A Segurança Social para ter saúde precisa de alterar o modelo de financiamento. Essa é a grande alteração que era e é necessário ser feita. Hoje, não faz sentido manter um sistema baseado apenas nas contribuições das empresas (e em função do número de trabalhadores que emprega) e nos trabalhadores. E não faz sentido obrigar as empresas a pagar mais porque emprega mais trabalhadores. É contra-natura. É um convite ao despedimento, não facilita o emprego, cria dificuldade a pequenas empresas, com grande número de trabalhadores.

O sistema de Segurança Social precisa de uma economia dinâmica e empreendedora, estamos de acordo. Mas os tempos são outros. Hoje as empresas de grande dimensão económica não são necessariamente as empresas com mais trabalhadores. São as micro-empresas, as pequenas e médias empresas das novas áreas do negócio. As empresas das novas tecnologias, do software, do conhecimento, das indústrias emergentes, do comércio electrónico, etc. São empresas com poucos trabalhadores e muito rentáveis. As empresas grandes com grande número de trabalhadores acabaram. Por isso há que mudar o paradigma. Instituir o princípio da progressividade e o princípio da universalidade. Fazer contribui mais quem pode mais e contribuindo todos, em que todo o rendimento conta. O que faz sentido é que as contribuições à segurança social incidam sobre o VAB. O Valor Acrescentado Bruto das empresas é melhor indicador do valor económico de uma empresa e não o número de trabalhadores.

Esta alteração seria socialmente mais justa, paga mais quem tem mais rendimentos. Mais solidária, todos contribuem. Permite a criação de emprego com a introdução do novo paradigma: as empresas pagam em função das mais-valias e não do número de trabalhadores. Maiores lucros maior participação. Não penaliza os trabalhadores pelo aumento da esperança de vida, com o aumento da idade da reforma ou com a diminuição das pensões. Permite diminuir a pobreza onde ela se faz sentir mais, nas pensões mínimas. Garante a continuidade do sistema público da Segurança Social.

O que não é justo definitivamente: é trabalhar mais tempo e receber menos, cada vez menos. O problema da sustentabilidade da segurança social não se deve resolver pois com o aumento da idade da reforma porque isso é um avanço civilizacional. Também não pode ser diminuindo o valor das pensões porque os tempos da reforma devem ser vividos, o mais despreocupado possível. A solução passa pois por encontrar novas fontes e novas fórmulas de financiamento. E passa desde já por acabar com esta famigerada taxa de sustentabilidade que diminui as pensões de reforma para valores inimagináveis e injustos.

Tentações

 

Os olhos não se desviaram

Os olhos não se desviam

Os olhos embirraram

Os olhos até comiam.

Como favorecer a corrupção e o compadrio às claras

Permitir a adjudicação de empreitadas de obras públicas até 5,1 milhões de euros e o aluguer ou compra de bens móveis ou prestação de serviços até até 206 mil euros, sem concurso público, recorrendo ao ajusto directo, é não apenas pagar mais por esses trabalhos, mas acima de tudo, um convite ao compadrio e à corrupção, num domínio, o do municipalismo, onde as relações de proximidade e confiança, entre as partes dos negócios, são muito sensíveis, mesmo débeis e onde, certamente, não por acaso, são conhecidos os maiores (ou mesmo os únicos) casos de corrupção, compadrio e de relações perigosas, precisamente nesse particular da construção e obras públicas.

Por isso, não deixa de ser muito preocupante e difícil de perceber esta proposta do Governo Sócrates. Com ela, para além de favorecer e estimular, a corrupção, o nepotismo, uma rede de interesses, é uma ferida aberta, no que se refere à transparência, controlo, um escrutínio público na hora, e uma facada na gestão cuidada e rigorosa dos dinheiros públicos.

Peço ajuda. Por muito que me esforçe não consigo perceber mesmo esta medida. A não ser que seja mesmo, o que referi acima; um descarado favorecimento e estímulo à corrupção e compadrio, para beneficiar os poderes dos senhores da terra.

Um Franco queijo

A suspensão do processo de avaliação dos professores voltou à Assembleia da República com o PSD a tentar reparar a falta de 30 deputados da sua bancada (alguns através de uma fraude; antecipando uma saída ou simulando uma presença), na sessão de 11 de Dezembro, que, por via dessa ausência e na falta de alguns deputados do PS, teria aprovado a suspensão do processo de avaliação.

Como seria de prever, desta vez o PS mobilizou todos os deputados e através da maioria que detém e da imposição da disciplina de voto, derrotou a proposta do PSD, com a abstenção dos deputados socialistas "alegristas" e os votos favoráveis dos outros partidos.

De igual modo, também os projectos do Bloco de Esquerda e dos Verdes foram derrotados, pese contaram, com o voto favorável dos deputados, Manuel Alegre, Teresa Portugal, Júlia Caré e Eugénia Alho, que, tal como aconteceu na sessão do dia 11, votaram de acordo com a sua consciência e furaram a disciplina de voto. O golpe de teatro esteve na deputada independente eleita nas listas do PS, Matilde Sousa Franco. Desta vez, ao arrepio da anterior votação, preferiu abster-se, permitindo que os projectos fossem derrotados, pela diferença mínima; 113 a favor, 114 contra. Uma abstenção sábia: terá garantido com este voto estratégico um novo mandato de deputada.

Os deputados do Partido Socialista, com as devidas excepções, são umas marionetas. Não vá faltar-lhes o emprego. Ser de esquerda hoje ...passa por não ser do PS, entre outras coisas.

Por detras do sorriso

Sócrates é um sabido. Na entrevista à SIC mostrou-se o mestre da propaganda. Ele não está lá para responder às questões. Para esclarecer os portugueses. Para explicar as medidas. Dar justificações. Ser confrontado com os números. Com as contradições. Ele está lá para fazer propaganda. Apenas propaganda. Para fazer o auto-elogio. Sócrates até pode para os analistas ter-se saído bem. Mas aquele sorriso não engana. Aquele sorriso cansa. Ele abespinha-se, enerva-se, revela-se por detrás do sorriso. E por detrás do sorriso tudo é cinzento. O fato é cinzento. Os ministros são cinzentos. Sócrates é cinzento. Os deputados do PS são cinzentos. E Sócrates é um nojo. Sócrates mete-me nojo. E é sobretudo, um grande mentiroso. Prometeu esquerda e deu-nos direita. Prometeu emprego, direitos laborais, protecção social, melhores cuidados de saúde, melhores reformas, mais apoio aos idosos, uma escola melhor, um referendo à Europa e …foi tudo foi ao contrário.

Fim aos bombardeamentos em Gaza

 

Mais que um dever uma obrigação! Solidariedade com o Povo da Palestina. Se puder não falte.

Uma organização israelita de defesa da liberdade de movimento, Gisha, diz que "75% da electricidade foi cortada porque sete das doze linhas foram danificadas pelos bombardeamentos, mais de 500.000 pessoas não têm acesso a água corrente, os esgotos escorrem pelas ruas, não há abastecimento de fuel desde 27 de Dezembro, todo o sistema de abastecimento (água, electricidade, esgotos) está à beira do colapso".


90% das linhas telefónicas estão cortadas devido à falta de electricidade, aos bombardeamentos e à impossibilidade dos técnicos repararem as avarias. Os hospitais para além de cheios, com falta de medicamentos, funcionam desde há 48 horas apenas com geradores.


A UNRWA (agência das Nações Unidas para os refugiados palestinianos) fechou 4 dos seus 18 centros de apoio. Pela segunda vez consecutiva, Israel não permitiu a entrada em Gaza de uma equipa médica do Comité Internacional da Cruz Vermelha.

O massacre em Gaza

A ofensiva israelita sobre a Palestina é dramática. As bombas matam vindas dos céus, do mar e da terra. Mais de 400 civis palestinianos já morreram e centenas ficaram feridos, vitimas destes ataques terroristas. A faixa de Gaza está cercado por todos os lados, na zona Este ouviram-se alguns bombardeamentos e na zona Norte os tanques israelitas já entraram pelo território adentro. O pretexto é o de destruir as infra-estruturas de combate do Hamas e eliminar fisicamente os seus dirigentes.

Como disse aqui, nada pode justificar um massacre desta natureza e desta amplitude. Penso também que não interessa, agora, fazer história sobre quem são os culpados deste reinício das hostilidades, após seis meses de trégua. O que temos todos de lamentar é que, neste tempo de tréguas, não se tenham registado avanços e que antes tenha evoluído para um agudizar do conflito e menos para encontrar soluções mais duradoiras e encontrar pontes de diálogo consistentes.

Se são compreensíveis os receios de Israel, em termos de segurança, perante as últimas acções dos elementos mais radicais do Hamas, a verdade é que esta investida de Israel, não visa resolver o problema de segurança das populações diante dos “rockets” ou mísseis do Hamas, mais ou menos definitivamente, com a agressão sobre os palestinianos de Gaza, mas apenas satisfazer, por razões de equilíbrio e jogos eleitorais próximos, assomos de populismos, mesmo que à custa da matança de inocentes civis, o que revela bem a natureza sanguinária e terrorista do Estado de Israel. Mas que dizer então dos palestinianos de Gaza? Cada vez mais prisioneiros dentro do próprio país, cada vez mais acantonadas a pequenos espaços, sofrendo brutais bloqueios alimentares, com a população a passar por dolorosas e profundas privações? Terão eles de se sujeitar a uma espera por uma solução que nunca mais chega?

A minha condenação vai contudo para os líderes dos dois lados do conflito. As bombas que matam indiscriminadamente civis em Gaza, a mando dos dirigentes israelitas, se tivessem nas mãos dos dirigentes palestinianos do Hamas, matariam indiscriminadamente civis em Israel. Sobre isso, não tenho nenhumas dúvidas. Os "rokets" também foram atirados às centenas para território israelita e só não mataram por acaso e também não têm a força das bombas israelitas. Mas tivessem eles. Mas isso não é que interessa agora: agora interessa parar a agressão israelita. O massacre, a chacina.

Como referem os ilustres subscritores deste apelo: Em Gaza, está em jogo o sentido básico de decência da humanidade. O sofrimento e a destruição arbitrária da vida das pessoas, o desespero e a ausência de dignidade humana nesta região duram há demasiado tempo. Os palestinianos em Gaza - na verdade, aqueles em toda a região que vivem as vidas mais marcadas pela falta de esperança - não podem esperar que novas administrações ou instituições internacionais ajam. Se não quisermos que o Crescente Fértil se torne num crescente fútil, temos de acordar e de ter a coragem moral e a visão política para que a Palestina dê um salto quântico.

Insisto neste ponto: o tempo é de compromissos. Compromissos para uma negociação séria. Compromissos para a criação de dois Estados. Mais importante do que mais território, menos território, é uma paz duradoira, uma pátria para os palestinianos …para além dos velhos sonhos e antigas e novas crenças bíblicos/religiosos, de uns e outros.

"Só então a conciliação, a mediação, a negociação, a arbitragem e os processos de resolução cooperativa dos problemas podem estabelecer-se a si mesmos. Em última análise, a reconstrução e a reconciliação são os únicos meios viáveis para trazer a estabilidade, uma vez que esta não pode ser imposta".

(também publicado n'O Libertário)

50 anos de Cuba ... e uma ditadura, por muito que custe admitir.

Ontem, comemorou-se o 50º aniversário da revolução cubana. Sobre Cuba tenho uma relação dúplice. Um respeito enorme, uma admiração forte, uma estima ilimitada pelo povo cubano, pela sua história, a sua cultura, a sua afabilidade. Um fascínio enorme pela revolução cubana que derrubou o ditador Fulgencio Batista. Por outro lado, a minha relação com a Cuba de hoje.

E a Cuba de hoje, a Cuba 50 anos depois da revolução, não é a Cuba da esperança, não é Cuba das liberdades, a Cuba dos nossos sonhos da liberdade, da igualdade, do bem-estar, do exemplo de respeito pelos direitos humanos.

O bloqueio económico não legitima tudo: justifica pobreza, atrasos na modernidade. Não justifica desigualdades, falta de liberdades; de reunião, de expressão, de manifestação, de impedimentos à livre organização de partidos, movimentos cívicos e sindicatos, de eleições livres, de prisões, tortura, assassinatos, por delito de opinião. De impedimentos à circulação de pessoas e bens. Nunca, por nunca, aceitaria um regime, um Estado, uma sociedade, onde não pudesse dizer o que penso, que não pudesse criticar, dizer mal, ou eleger livremente os dirigentes.

Podem perguntar-me. Mas existe outra saída? Sim! A democracia, sempre! A confiança no povo. A força dos argumentos. O debate democrático. A boa assistência na saúde, os bons resultados na educação são, neste quadro, para mim, completamente irrelevantes, quando me faltam as liberdades básicas.

Pode haver socialismo sem direito de greve, sem respeito pelos direitos humanos, socialismo com pena de morte?